Agência Câmara Goiânia: notícias
Audiência pública debate liberação de alvarás para setor de desmonte de veículos
Empresários reclamam de demora na liberação do documento pela Prefeitura
Câmara realiza GT de Políticas Públicas “Refletindo a COP30 no Cerrado de Goiás” nesta terça-feira (18)
Evento, com inscrições gratuitas e aberto ao público, emitirá certificado equivalente a duas horas
Projeto Incluarte reúne cem obras de artistas com Transtorno do Espectro Autista
Exposição será realizada na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), com início nesta terça-feira (18)
Câmara estabelece prioridade para conclusão de obras públicas em andamento
De autoria do vereador Coronel Urzêda (PL), projeto tem como base o princípio da eficiência na gestão pública e deve evitar desperdício de recursos
Plenário aprova assistência técnica gratuita em projetos de moradia para população de baixa renda
Famílias com renda de até três salários mínimos contarão com auxílio profissional nas etapas de projeto, de acompanhamento e de execução da obra
Câmara aprova criação da Política Inova Goiânia
Projeto estabelece diretrizes para promoção de soluções tecnológicas voltadas à sustentabilidade urbana, ao transporte limpo, à eficiência energética e à energia renovável
Câmara aprova projeto que garante acesso à informação para pessoas idosas
Prefeitura de Goiânia deverá criar aba específica em site oficial para divulgação de serviços e de benefícios destinados à população idosa
Plenário aprova medidas para prevenção de casos de adulteração de bebidas
Projeto determina ações de controle e de fiscalização da qualidade de bebidas alcoólicas, para proteção da saúde de consumidores
Limpa Gyn: Depoimento de servidora revela desconhecimento sobre etapas-chave do contrato com a Prefeitura
Em reunião da CEI, nessa terça-feira (18), vereadores apontam desleixo do Executivo com dinheiro público e ausência de fiscalização na execução de serviços de limpeza urbana
Publicado edital do concurso da Câmara de Goiânia
Presidente da Casa Legislativa, vereador Romário Policarpo (PRD) assinou extrato de edital do certame. Documento com regras do concurso está publicado no site do Instituto Verbena
Câmara aprova critérios para utilização de banheiros públicos e privados de acesso coletivo
Estabelecimentos deverão disponibilizar banheiros com divisão por sexo biológico, mantendo condições sanitárias adequadas e acessibilidade para pessoas com deficiência
Plenário aprova instalação de lâmpadas de LED em passarelas
Lâmpadas deverão ser alimentadas por sistemas de energia solar. Projeto visa promover eficiência energética, sustentabilidade ambiental e segurança da população
Câmara aprova assistência gratuita em projetos de construção de moradia popular
Projeto garante auxílio técnico para pessoas com renda familiar de até três salários mínimos. Assistência abrange projeto, execução da obra e regularização fundiária
CEI dos Fios Soltos é instalada na Câmara
Em primeira reunião, nesta terça-feira (25), membros da comissão definiram presidente, vice-presidente e relator
CEI da Limpa Gyn ouve gerente de operações do aterro sanitário
Vereadores questionaram depoente sobre controle de resíduos descarregados no aterro
Câmara aprova, em 1ª votação, garantia de autonomia financeira para unidades educacionais
Programa de Autonomia Financeira das Instituições Educacionais (Pafie) prevê repasses diretos de verbas para escolas públicas, incluindo aportes em caso de gastos extraordinários
Plenário aprova criação de sala de acolhimento, em unidades de saúde, para mulheres vítimas de violência
Sala Lilás será destinada ao atendimento humanizado, privado e seguro de mulheres em situação de violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral
Câmara aprova diretrizes para operações de carga e descarga em vias públicas
Cidade será dividida em cinco zonas, a partir de critérios como classificação do uso do solo; intensidade do tráfego; capacidade física da via; e horário de funcionamento de atividades econômicas
Audiência pública promove debate sobre projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Em discussão da proposta com secretário da Fazenda, vereadores questionaram percentual de remanejamento do orçamento, sem exigência de autorização da Câmara
Câmara aprova fornecimento gratuito de sensor para monitoramento de glicemia
Considerado essencial para controle do diabetes, dispositivo será oferecido pela Rede Municipal de Saúde a pacientes com a doença
Plenário aprova transporte gratuito para mães e recém-nascidos após alta hospitalar
Programa Bebê a Bordo prioriza mulheres em situação de vulnerabilidade social e que tiveram parto realizado em unidades públicas de saúde
Vereadores derrubam veto do prefeito e restituem ao Município área no Setor Coimbra
Área doada em 1966 à Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Emissão (Labre) retorna ao poder público após entidade descumprir determinações legais
Câmara aprova obrigatoriedade de instalação de abrigos em pontos de ônibus
Instalados em paradas das linhas de transporte coletivo, abrigos cobertos e equipados deverão proteger usuários contra condições climáticas adversas
Plenário aprova proibição de exigência de CPF de consumidor em compras em farmácias
Estabelecimentos deverão informar clientes sobre abertura de ficha ou sobre registro de dados pessoais para obtenção de descontos
Vereadores aprovam criação da Política de Humanização do Luto Materno e Parental
Projeto visa oferecer suporte emocional, social e informativo a famílias que perdem filhos, promovendo sensibilização e conscientização da sociedade
Escola do Legislativo promove minicurso de formação política para jovens aprendizes
Participantes de 14 a 24 anos, que trabalham na Câmara, aprofundam conhecimentos sobre o universo político por meio do Projeto Politizar
Câmara aprova, em 1ª votação, pacote de projetos da Prefeitura
Matérias seguem para análise em comissões específicas, antes de votação definitiva em Plenário
Câmara de Goiânia recebe Selo Ouro da Atricon e se consolida como uma das mais transparentes do Brasil
É a única câmara municipal de Goiás com a honraria. O salto em transparência no período de um ano foi de 73,5%
Pais de alunos poderão receber crédito para compra de uniforme escolar
Programa Meu Uniforme foi aprovado em segunda votação na Câmara e segue para análise do Executivo
Goiânia poderá ter aplicativo para gerenciamento de vagas na rede pública de saúde
Aprovado pelo Plenário da Câmara, projeto prevê atualização em tempo real de vagas disponíveis em cada unidade de saúde do município
CCJ aprova mudanças na Lei sobre parcerias público-privadas
Projeto prevê autorização legislativa específica para concessões patrocinadas em que mais de 70% da remuneração do parceiro privado seja paga pela administração pública
Plenário aprova criação do Dia Municipal de Conscientização e de Combate à Intolerância contra Cristãos
Data será comemorada anualmente em 22 de abril. Projeto, de autoria do vereador Coronel Urzêda (PL), segue para sanção ou veto do prefeito
Projeto determina criação de salas de acolhimento para alunos autistas em escolas municipais
De autoria dos vereadores Daniela da Gilka (PRTB) e Vitor Hugo (PL), matéria foi aprovada pelo Plenário da Câmara e segue para análise do prefeito
Plenário aprova criação de sistema de parques e de praças inteligentes
Espaços deverão disponibilizar gratuitamente sinal de internet 5G e outros serviços digitais para população
Audiência pública debate desburocratização de execução de obras em Goiânia
Com projeto, as obras poderão iniciar assim que registradas pelos responsáveis técnicos no sistema da Prefeitura
Plenário aprova bônus para professores e servidores administrativos da Educação
Valor varia de R$ 2,5 mil a R$ 10 mil e será pago em dezembro para servidores efetivos, comissionados e temporários
Câmara autoriza abertura de crédito adicional de R$ 21 mil pela Prefeitura
Segundo projeto, recursos custearão despesas vinculadas a contratos de parcerias público-privadas no âmbito da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) e de secretarias municipais
Escolas deverão adequar execução de músicas à faixa etária de alunos
De autoria do vereador Coronel Urzêda (PL), projeto foi aprovado pela Câmara e segue para sanção ou veto do prefeito
Câmara aprova garantia de autonomia financeira para escolas municipais
Programa de Autonomia Financeira das Instituições Educacionais (Pafie) prevê repasses diretos de verbas para unidades, incluindo aportes em caso de gastos extraordinários
Audiência pública debate transferência do Centro POP para o Setor Aeroporto
Moradores temem aumento da insegurança em razão da presença de pessoas em situação de rua, atendidas pela instituição
Plenário aprova oferta permanente de atendimento psicológico em escolas municipais
Alunos e professores poderão contar com atendimento individualizado. Dados apontam Goiânia como oitava capital com mais registros de bullying no ambiente escolar
Dia do Árbitro de Futebol passa a integrar Calendário Oficial de Eventos do Município
Por iniciativa do vereador Anselmo Pereira (MDB), data será comemorada em 11 de setembro
Comissão de Defesa e de Direitos da Mulher aprova projetos que beneficiam vítimas de violência
Presidido pela vereadora Léia Klebia (Podemos), colegiado analisou iniciativas para defesa e proteção de mulheres em situação de violência
Romário Policarpo decreta luto de dois dias em Goiânia pela morte de Tasso Câmara
Decreto estabelece luto nestes sábado (13) e domingo (14)
Câmara aprova criação do Dia de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres
Entidades de defesa de direitos das mulheres promoverão eventos para conscientização sobre necessidade de atuação dos homens no combate à violência de gênero
Plenário aprova substituição de postes de madeira por outros mais resistentes
Projeto prevê instalação de postes de concreto ou de metal para modernização da infraestrutura urbana e para redução de riscos de acidentes. Substituição deverá ocorrer no prazo de 180 dias
Projeto proíbe contratação, para o serviço público, de condenados por crimes sexuais
Texto inclui hipótese de crimes contra dignidade sexual ao artigo da Lei Orgânica do Município que estabelece casos de proibição de nomeação de servidores em cargos públicos
Plenário aprova criação da Plataforma Conecta MEI Goiânia
Iniciativa para fortalecimento da economia local, ferramenta conectará microempreendedores individuais e consumidores que desejam contratar serviços
Câmara aprova criação da Política Municipal de Inteligência e de Produção Estratégica de Conhecimento
Conhecimento estratégico pode subsidiar tomada de decisões governamentais, como forma de atender a interesses fundamentais do Município
Plenário aprova restrição de materiais considerados impróprios em escolas municipais
Medidas deverão restringir distribuição de livros, de materiais didáticos e de outros recursos pedagógicos cujo conteúdo esteja em desacordo com parâmetros educacionais
Mesa Diretora recebe certificado do Selo Ouro em Transparência da Atricon
Com índice de 91,49% de transparência, Câmara de Goiânia é a única do estado com a certificação
CEI da Limpa Gyn recebe depoimento por escrito de ex-secretário municipal de Infraestrutura Urbana
Denes Pereira Alves afirmou que o processo licitatório foi feito de forma transparente e com aval de órgãos de controle interno e externo
CCJ aprova projetos destinados ao combate à violência contra a mulher
Propostas tratam de reserva de assentos para passageiras em veículos do transporte coletivo; de criação de programa voltado à autodefesa feminina; e de implantação de cadastro com dados de agressores
Câmara aprova proibição de uso de andadores infantis em unidades de educação
Projeto, entretanto, permite utilização de andadores com funções assistivas e de reabilitação, indicados por profissionais de saúde
Plenário reconhece Goiânia como Capital da Boa Mesa
Como ações para valorização do setor gastronômico regional, projeto prevê apoio à realização de eventos culinários e reconhecimento de chefs, de bares e de restaurantes
Câmara autoriza doação de excedente da merenda escolar
Escolas municipais poderão doar alimentos in natura, industrializados ou refeições prontas, desde que estejam adequados para consumo e dentro do prazo de validade
Plenário aprova regras para divulgação de promoções e de sorteios em redes sociais
Estabelecimentos comerciais deverão informar sobre prazo de validade do produto; quantidade disponível; e regras para participação em sorteio ou em distribuição de brindes
Aprovada pela CCJ declaração de utilidade pública do Memorial Iris Rezende Machado
Iniciativa é do vereador Denício Trindade (MDB) e prevê parcerias e convênios com entidades públicas e privadas para preservação, conservação e promoção do memorial
CCJ aprova criação do Programa de Atendimento em Saúde Mental Escolar
Profissionais atuarão na identificação e no acompanhamento de crianças e adolescentes com transtornos neuropsiquiátricos ou com dificuldades emocionais
Câmara aprova criação do Programa de Fortalecimento dos Valores Cívicos
Iniciativa tem como objetivo promover ações educativas, sociais e culturais voltadas ao resgate de valores cívicos, éticos e patrióticos
Câmara aprova projeto que estimula realização de brincadeiras
Matéria destaca importância do ato de brincar para desenvolvimento físico, psíquico e afetivo de crianças
Plenário aprova assistência jurídica para membros da GCM e para agentes de trânsito
Município prestará auxílio gratuito para servidores que respondem a processo civil, criminal ou administrativo, em razão do desempenho de suas funções
Comissão de Finanças e Orçamento aprova revogação da Taxa do Lixo
A Taxa de Limpeza Pública (TLP) é cobrada dos contribuintes na fatura de saneamento básico, mas a cobrança pode ser suspensa caso projeto de autoria do vereador Lucas Vergílio passe a vigorar
CEI da Limpa Gyn divulga relatório final após investigações
Por falta de quórum, relatório será votado na próxima segunda-feira (22). Vereadores isentam empresa de irregularidades
Comissão Mista aprova projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026
Emenda reduz de 30% para 23% limite de remanejamento do orçamento pela Prefeitura, sem necessidade de autorização do Legislativo. Matéria segue para 1ª votação em Plenário
Comissão Mista realiza primeira audiência sobre o Orçamento para 2026
Projeto da LOA prevê o valor total de R$ 177 milhões para emendas impositivas, mas devem seguir critérios técnicos para não serem vetadas
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026 é aprovada em sessão extraordinária
A LDO direciona a elaboração, a aprovação e a execução do Orçamento de 2026 e segue para última votação
Comissão aprova relatório sobre trabalhos da Limpa Gyn
Irregularidades foram identificadas, mas ninguém foi culpabilizado. Vereadores listam sugestões para melhorar a gestão na capital
Realizada segunda audiência pública sobre Lei Orçamentária de 2026
O projeto de lei da Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá ser votado em duas sessões extraordinárias na semana que vem, após passar pela Comissão Mista nesta sexta (26)
Aprovada, em definitivo, Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026
Uma das emendas reduz para 23% o índice do remanejamento orçamentário do Executivo
Projeto da Taxa do Lixo recebe emenda e retorna para a CCJ
O plenário acatou emenda que condiciona a revogação da taxa à apresentação de estudo de impacto financeiro, bem como medidas para compensação da renúncia de receita
Plenário aprova a prorrogação do Plano Municipal de Educação
De acordo com o Executivo, a prorrogação é necessária para se manter as atuais políticas em execução
Projeto Escola Viva é aprovado em definitivo
Vereadores votam pela autonomia financeira das escolas para gastos com manutenção predial, obras e serviços de pequena complexidade
Plenário aprova alteração em contratos de Parcerias Público-Privadas
Vereadores autorizam ampliação de participação do setor privado para 70%
Câmara convoca reuniões da CCJ e da Comissão Mista para sexta-feira (26) e Sessão Extraordinária para segunda-feira (29)
Vereadores devem apreciar projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) e outras propostas em tramitação na Casa
Lei Orçamentária para 2026 é aprovada pela Comissão Mista
Mais de 50 emendas propostas por vereadores foram rejeitadas. Remanejamento do orçamento foi fixado em 23%
CCJ aprova emenda ao projeto da Taxa do Lixo
Alteração proposta pelo vereador Thialu Guiotti (Avante) impõe condições para revogação da Taxa de Limpeza Pública, como apresentação de estudo de impacto orçamentário e financeiro
Em reunião extraordinária, CCJ rejeita vetos a projetos de lei
Com decisão da colegiado, matérias que haviam sito vetadas pelo prefeito Sandro Mabel (União Brasil) serão promulgadas pela Mesa Diretora da Câmara
Comissão Mista aprova alterações na Cosip
Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública poderá ser usada também para expansão e melhoria de sistemas de monitoramento de segurança
LOA 2026 é aprovada em primeira votação
Foram acatadas emendas dos vereadores. A arrecadação prevista para o ano que vem é de R$ 10,8 bilhões
Câmara aprova alterações na Cosip em sessão extra
Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública poderá ser usada também para expansão e melhoria de sistemas de videomonitoramento
Lei Orçamentária para 2026 é aprovada em definitivo
Mais de 50 emendas de vereadores foram rejeitadas. Remanejamento do orçamento foi fixado em 23%
Câmara aprova revogação da Taxa do Lixo
Em sessão marcada por debates, projeto foi aprovado com emenda que condiciona revogação à apresentação de estudo de impacto financeiro pela Prefeitura
Plenário autoriza Prefeitura a contrair empréstimo de até R$ 132 milhões
Segundo Executivo, recursos serão destinados à modernização da gestão pública. Operacão de crédito será contratada junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
