Câmara aprova revogação da Taxa do Lixo

Em sessão nesta terça-feira (30), o Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, projeto de lei que revoga a cobrança da Taxa de Limpeza Urbana (TLP). De autoria do vereador Lucas Vergílio (MDB), a matéria segue para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).

Apesar do aparente consenso na votação final, a matéria provocou debates acalorados, em razão da emenda apresentada pelo vereador Thialu Guiotti (Avante), que condiciona a cobrança da Taxa do Lixo à apresentação de estudo de impacto financeiro por parte do Executivo. Vereadores do PT e do PL se uniram para derrubar a emenda. Coronel Urzêda, Major Vitor Hugo, Willian Veloso e Oséias Varão (todos do PL) e Sanches da Federal (PP) chegaram a apresentar emenda para retirar do projeto as alterações propostas por Thialu, mas foram derrotados.

Apesar do condicionamento, parlamentares acreditam que a taxa será revogada. Segundo Willian Veloso, constitucionalmente, não é possível sujeitar a revogação ao estudo. Lucas Vergílio destacou que continuará na luta pelo fim da cobrança, ainda que tenha que recorrer à Justiça – procedimento já adotado pelos colegas do PT.

A lei que instituiu a Taxa do Lixo determina cobranças anuais por domicílio – que devem variar entre R$ 258 e R$ 1.600,08. Os pagamentos podem ser parcelados em até 12 vezes. A única isenção prevista é para imóveis avaliados em até R$ 173 mil. Para loteamentos sem construções, a estimativa de cobrança anual é de R$ 258. O valor começou a ser cobrado em julho deste ano, na fatura da concessionária de água e de saneamento básico.