Plenário aprova assistência técnica gratuita em projetos de moradia para população de baixa renda
Foto: Millena Cristina
Em votação definitiva, o Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, nesta terça-feira (18), projeto de lei (PL 207/2025) que assegura assistência técnica gratuita na elaboração de projetos e na construção de moradias para a população de baixa renda. De autoria do vereador Luan Alves (MDB), a matéria segue para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).
Segundo o texto, profissionais de arquitetura e urbanismo e de engenharia prestarão auxílio durante as etapas de projeto, de acompanhamento e de execução da obra – incluindo edificação, reforma, ampliação e regularização fundiária da habitação.
Para obter o benefício, a pessoa deverá comprovar renda familiar de até três salários mínimos. A assistência será custeada pelo orçamento municipal, com possibilidade de complemento por parte de programas federais e estaduais voltados para habitação de interesse social.
De acordo com Luan Alves, a Constituição Federal garante o direito à moradia digna, que é de competência da União, dos estados e dos municípios.
“Apesar do respaldo constitucional, a realidade ainda é marcada por desigualdades. Em Goiânia, o acesso à habitação de qualidade permanece como desafio diário para famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Os altos custos com terrenos, materiais de construção, mão de obra e projetos técnicos qualificados acabam com o sonho da casa própria”, afirmou o vereador.
