CCJ aprova emenda ao projeto da Taxa do Lixo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia aprovou, em reunião extraordinária, nesta sexta-feira (26), emenda ao projeto de lei que revoga a cobrança da Taxa de Limpeza Urbana (TLP), conhecida como Taxa do Lixo. A alteração foi apresentada pelo vereador Thialu Guiotti (Avante) ao texto de autoria do vereador Lucas Vergílio (MDB). A matéria segue para segunda votação em Plenário, que deverá ocorrer na próxima semana. Os vereadores se reunirão em Sessão Extraordinária na segunda-feira (29) e em Sessão Ordinária na terça-feira (30).

A lei da Taxa do Lixo instituiu cobranças anuais por domicílio – as quais devem variar entre R$ 258 e R$ 1.600,08. Os pagamentos podem ser parcelados em até 12 vezes. A única isenção prevista da tarifa é para imóveis avaliados em até R$ 173 mil. Para loteamentos sem construções, a estimativa de cobrança é de R$ 258 por ano. O valor começou a ser cobrado em julho deste ano, na fatura da concessionária de água e de saneamento básico.