Agência Câmara Goiânia: notícias
Comissão Mista aprova regulamentação de emendas impositivas
Regras garantem transparência, efetividade e segurança jurídica na elaboração e no pagamento de emendas parlamentares individuais. Projeto segue para segunda votação em Plenário
Projetos beneficiarão pessoas com Transtorno do Espectro Autista e seus familiares
De autoria do vereador Dr. Gustavo (Agir), propostas incluem criação de espaços de lazer; estímulo à inserção no mercado de trabalho; atendimento psicológico; e isenção tributária
Plenário aprova novas regras para apresentação e para execução de emendas impositivas
Critérios garantem mais transparência e segurança jurídica na elaboração e no pagamento de recursos destinados por vereadores
Projeto estabelece normas para transparência na fiscalização do trânsito e na aplicação de multas
Proposta amplia acesso público a dados relacionados à aplicação de penalidades; à atuação de agentes fiscalizadores; e à destinação de recursos arrecadados
CCJ aprova novas regras para ocupação de calçadas por estabelecimentos comerciais
Bares, restaurantes e lanchonetes poderão ocupar calçadas e praças com mesas, cadeiras e churrasqueiras, sem necessidade de autorização prévia. Projeto segue para votação em Plenário
Em 1ª votação, Plenário autoriza abertura de créditos adicionais pela Prefeitura
Executivo justifica que montante de R$ 10 milhões será remanejado da Secretaria Municipal de Administração para custeio de obras de infraestrutura
Comissão de Meio Ambiente aprova regras para reaproveitamento de óleo vegetal
Estabelecimentos que preparam alimentos deverão criar estrutura para coleta do produto, que será reaproveitado na geração de biodiesel. Descarte irregular causa danos ambientais
Aprovadas mudanças na divulgação de direitos de pessoas com câncer
Com atualização de legislação sobre o tema, novos direitos de pacientes deverão ser divulgados em sites, em órgãos públicos e em locais de alta frequência popular
Audiência pública discute uso de PMMA para fins estéticos
Evento, promovido pelo vereador Doutor Gustavo (Agir), recebeu representantes de entidades médicas e de empresa fabricante, além de vítimas do mau uso do produto
Projeto proíbe divulgação de jogos online em espaços públicos
De autoria do vereador Sanches da Federal (PP), matéria também veda veiculação de publicidade em meios de comunicação que recebam recursos públicos
Heyler Leão propõe criação de programa para combate à desnutrição e à sarcopenia em idosos
Projeto visa à prevenção e ao diagnóstico precoce da desnutrição, da obesidade e da perda de massa muscular entre pessoas com 60 anos ou mais
Plenário aprova criação de vagas de embarque e desembarque para passageiros de veículos por aplicativo
Novas vagas deverão ser reservadas nas proximidades de terminais rodoviários, de supermercados, de shoppings, de hospitais, de farmácias e na área central de Goiânia
Câmara aprova ampliação do Teste do Pezinho
Teste realizado em unidades de saúde do município incluirá exames para diagnóstico da Distrofia Muscular de Duchenne e da Atrofia Muscular Espinhal
CCJ aprova projeto que responsabiliza Prefeitura por danos causados durante serviço de roçagem
Texto prevê adoção de medidas de segurança por órgãos responsáveis por manutenção de vias e de áreas verdes. Município será responsável por ressarcimento de proprietário prejudicado
Plenário autoriza instalação de lixeiras para coleta de dejetos animais
Empresas conveniadas poderão assumir instalação e manutenção dos equipamentos. Em contrapartida, terão direito à veiculação de publicidade nos espaços das lixeiras
Audiência pública discute combate à violência sexual contra crianças e adolescentes
Debate integra ações da Campanha Faça Bonito, em mobilização pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio
Sandro Mabel presta contas do 1º quadrimestre de sua gestão
Dados foram apresentados aos vereadores, nesta quinta-feira (29), em audiência promovida pela Comissão Mista da Câmara de Goiânia
Comissão Mista acata relatório com 149 emendas impositivas
Emendas haviam sido rejeitadas pela Prefeitura, mas, com sanção de Lei Complementar, mudanças no orçamento de 2025 puderam ser reapresentadas com mesma destinação
Projeto estimula instalação de usinas fotovoltaicas em Goiânia
Usinas alimentarão estações de recarga de veículos elétricos em espaços públicos. De autoria do vereador Coronel Urzêda (PL), proposta visa à mobilidade sustentável e à eficiência energética
Plenário aprova aumento de taxa paga pela Saneago à Agência de Regulação de Goiânia
Projeto eleva de 0,5% para 1,5% índice aplicado sobre receitas da concessionária de saneamento básico no ano anterior. Prefeitura não prevê impacto significativo para consumidor
Plenário aprova implantação de estação de monitoramento da qualidade do ar
Estação será instalada no Setor Goiânia 2, com objetivos de controlar emissão de poluentes e de identificar fontes de contaminação do ar
Aprovado novo prazo para prestação de contas sobre cumprimento de emendas impositivas
Proposta de emenda à Lei Orgânica do Município reduz de 120 para 60 dias prazo para Prefeitura justificar à Câmara impedimentos técnicos que inviabilizaram execução de recursos
Câmara aprova direito a acompanhante em procedimentos médicos e odontológicos que utilizem sedativos
De autoria do vereador Igor Franco (MDB), projeto previne prática de crimes contra dignidade sexual de pacientes em situação de vulnerabilidade decorrente de efeito medicamentoso
Plenário aprova uso de cordão para identificação de pessoas acometidas por AVC
Cordão AVC Estrela poderá conter crachá com informações pessoais. Usuários deverão receber atendimento especial em estabelecimentos públicos e privados
Audiência pública discute medidas de segurança para funcionamento de distribuidoras de bebidas
Iniciativa da Comissão de Segurança Pública e Patrimonial da Câmara, debate teve como base projeto apresentado pelo vereador Sargento Novandir (MDB)
Em audiência pública, cooperativas de catadores reclamam de diminuição de coleta de materiais recicláveis pela Limpa Gyn
Insatisfação se deu após Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) deixar de ser responsável por coleta seletiva
Plenário aprova, em definitivo, projeto que altera critérios para eleição de diretores escolares
Texto estabelece regras para escolha de gestores de unidades de educação infantil e de ensino fundamental. Aprovada com emendas, matéria segue para sanção ou veto do prefeito
CCJ autoriza entrada de celíacos com alimentos em eventos
Pessoas intolerantes a glúten poderão ingressar e permanecer com alimentos para consumo próprio em eventos esportivos, institucionais, culturais ou de lazer
CCJ aprova prioridade para doadores de sangue no acesso a benefícios sociais
Doadores regulares poderão ter prioridade em distribuição de cestas básicas; em matrícula escolar; em cursos de capacitação profissional; e em programas de habitação popular
Em audiência, trabalhadores se manifestam contra gestão da saúde municipal por OSs
Organizações sociais estão sendo chamadas pelo Município para administrar unidades de saúde
Anselmo Pereira e Tião Peixoto propõem instalação de lixeiras subterrâneas em espaços públicos
Entre vantagens do sistema, estão modernização da gestão de resíduos sólidos; melhoria na limpeza urbana; redução de poluição visual; e estímulo à coleta seletiva
Projetos previnem envolvimento de crianças e de adolescentes com apostas online
Vereador William do Armazém Silva (PRTB) propõe proibição de veiculação de propaganda das chamadas bets em espaços destinados à prática esportiva e ao lazer
Audiência pública discute segurança e mobilidade na Alameda Ricardo Paranhos
Região do Setor Marista é conhecida por prática esportiva de atletas profissionais e amadores, que pediram atenção do poder público em algumas demandas
Lucas Vergílio propõe medidas de proteção e de bem-estar animal
Projetos tratam de adoção responsável; de identificação da população animal; e de castração gratuita de cães e de gatos
Projeto obriga Prefeitura a apresentar justificativa detalhada para abertura de créditos suplementares
Para autor da proposta, vereador Vitor Hugo (PL), medida garantirá exercício do controle externo pela Câmara e evitará abusos na movimentação financeira do Município
Câmara autoriza abertura de créditos adicionais de R$ 10 milhões pela Prefeitura de Goiânia
Segundo o Executivo, recursos serão investidos em ações da Secretaria de Infraestrutura Urbana (Seinfra). Paço afirma que não haverá aumento de despesas previstas na Lei Orçamentária Anual
Em audiência pública, Câmara discute acessibilidade para pessoas com deficiência nos terminais e no transporte coletivo
Iniciativa foi da Comissão das Pessoas Portadoras de Deficiência e/ou Necessidades Especiais, presidida pelo vereador Willian Veloso (PL)
Câmara aprova alteração na Lei que criou o Projeto Eco Goiânia
Iniciativa implantou sistema de adoção de lixeiras educativas, instaladas em vias públicas. Texto aprovado estabelece novas regras para execução do projeto
Câmara aprova regulamentação do serviço de transporte recreativo de passageiros
De autoria do vereador Geverson Abel (Republicanos), projeto estabelece regras para concessão de alvarás de funcionamento aos chamados Trenzinhos da Alegria
CCJ aprova limitação para horário de funcionamento de distribuidoras de bebidas
Estabelecimentos poderão atender ao público das 5h às 23h59min. Para autor da proposta, vereador Sargento Novandir (MDB), medida auxiliará no combate à criminalidade
Audiência pública debaterá problemas relacionados à fiação em ruas de Goiânia
Proposta pelo vereador Coronel Urzêda (PL), reunião ocorrerá em 11 de julho, às 9h30, no Plenário da Câmara
Plenário aprova, em primeira votação, limitação em horário de funcionamento de distribuidoras de bebidas
Estabelecimentos poderão funcionar entre 5h e 23h59. Depois da meia-noite, atendimento ao público será permitido apenas por sistema de delivery
CCJ aprova proposta que dobra valor de multa por infração relacionada à limpeza de lotes baldios
Multas poderão ter valores duplicados quando constatada presença de focos do mosquito Aedes aegypti
Plenário aprova criação do Mercado Social da Família
Programa oferecerá alimentos básicos e itens de limpeza e de higiene pessoal a preços mais baixos para população em situação de vulnerabilidade social
Projeto proíbe concessão de incentivos econômicos pelo Município a empresas incluídas na "Lista Suja"
Cadastro inclui empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão. Vedação será aplicada pelo período de dois anos
Plenário aprova criação do Arranjo Produtivo Local de Móveis no Jardim Guanabara
De autoria do vereador Thialu Guiotti (Avante), projeto visa à promoção do desenvolvimento econômico e social na região, por meio da valorização e do fortalecimento do segmento moveleiro
Igor Franco propõe criação de comitê para beneficiar população em situação de rua
Ao diagnosticar causas que levam pessoas a viver em ruas, colegiado formulará políticas públicas eficazes para atender a essa população
Thialu Guiotti propõe parceria da Prefeitura com empresas para capacitação de pessoas em situação de rua
Programa Mãos que Transformam prevê fortalecimento de políticas públicas de assistência social e de desenvolvimento sustentável em Goiânia
Ronilson Reis propõe criação do Programa Mentor Cidadão
Iniciativa será focada na orientação vocacional e no desenvolvimento de jovens em situação de vulnerabilidade social, por meio de ações voluntárias
CCJ aprova criação da Política Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos e de Tecidos
Política pública prevê estímulo à adesão de novos doadores; capacitação de profissionais de saúde; e inclusão de informações sobre o tema em currículos escolares
Aprovada emenda a projeto que proíbe uso de dispositivos eletrônicos durante aulas
Escolas deverão tratar de questões relativas ao sofrimento psíquico e à saúde mental de estudantes, informando sobre riscos decorrentes do uso excessivo de aparelhos
Câmara aprova instituição da Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento das Indústrias Têxteis e de Confecções
Estímulo ao setor se dará por meio de ações como fortalecimento da cadeia produtiva; criação de feiras voltadas ao mercado atacadista; e geração de empregos e de renda
Plenário aprova criação do Arranjo Produtivo Local Agrovia Castelo Branco
Projeto visa ao impulsionamento de atividades econômicas na região, onde se destacam comércio e serviços ligados ao agronegócio
Proposta criação de Frente Parlamentar para discutir construção de Anel Viário da BR-153
Com percurso de 44 quilômetros em pista dupla, obra poderá melhorar trânsito na Região Metropolitana de Goiânia
Proibida colocação de adesivo em medidores de consumo durante suspensão de serviços por falta de pagamento
Medida se aplica a empresas concessionárias ou permissionárias de energia elétrica e de saneamento básico, com objetivo de evitar constrangimento de usuários inadimplentes
Câmara deverá apreciar, antes do recesso parlamentar, projetos enviados pelo Executivo
Das sete matérias a serem votadas pelos vereadores, quatro estão diretamente relacionadas ao funcionalismo público – entre elas, o pagamento da data-base
Igor Franco propõe emissão de boletos de IPTU em Braille
Vereador defende que medida promove acessibilidade comunicativa para contribuintes com deficiência visual
CCJ aprova reajuste salarial para professores e bônus para administrativos da Educação
De autoria da Prefeitura, textos estabelecem reajuste de 6,27% para professores e pagamento de auxílio-locomoção para administrativos em julho. Projetos seguem para votação em Plenário
Nos 215 anos de Campinas, Câmara vota reajuste salarial para professores e bônus para servidores administrativos da Educação
Por iniciativa do presidente Romário Policarpo (PRD), projetos foram incluídos na pauta da sessão que será realizada nesta terça-feira (8), durante transferência da sede do governo para o bairro
Aprovados, em primeira votação, reajuste salarial para professores e bônus no auxílio-locomoção para administrativos
Após transferência simbólica das sedes dos Poderes Legislativo e Executivo do Município para Campinas, vereadores realizaram Sessão Plenária no Auditório do Colégio Santa Clara
Câmara realiza Sessão Plenária em Campinas e aprova projetos que beneficiam servidores da Educação
Votação ocorreu após transferência simbólica do governo municipal para o bairro, que completa 215 anos, e Sessão Solene para entrega da Medalha Licardino de Oliveira Ney
Pais poderão impedir participação de filhos em atividades pedagógicas de gênero
Instituições de ensino deverão informar sobre planejamento ou realização dessas atividades no ambiente escolar. De autoria do vereador Coronel Urzêda (PL), projeto foi aprovado em 1ª votação
Plenário aprova criação da Frente Parlamentar em Defesa do Cooperativismo
Grupo garantirá representatividade de interesses de cooperativas e de seus associados na Câmara de Goiânia
Câmara aprova novo horário de funcionamento para distribuidoras de bebidas
Estabelecimentos deverão encerrar atividades até 23h59, podendo reabrir a partir das 5h. Após meia-noite, atendimento ao público poderá ser feito apenas por delivery
Plenário aprova, em definitivo, reajuste para professores e bônus para administrativos da Educação
Professores terão piso salarial de R$ 4.867,77; já administrativos receberão pagamento extra do auxílio-locomoção em julho
Aprovado direito à meia-entrada para doadores regulares de sangue e de medula óssea
Benefício valerá para ingresso em competições esportivas, em pontos turísticos e em eventos culturais. Projeto segue para sanção ou veto do prefeito
Audiência pública debate futuro projeto de reforma administrativa
Segundo o propositor da audiência, vereador Professor Edward (PT), a reforma visa precarizar as relações de trabalho no serviço público
Aprovado projeto que responsabiliza Prefeitura por danos a cidadãos durante roçagem
Matéria é de iniciativa do vereador Tião Peixoto (PSDB) e visa dar mais segurança e proteção contra detritos, especialmente pedras e outros objetos que possam atingir veículos, imóveis e transeuntes.
Audiência debate os riscos de fios de telefonia e internet abandonados
Comissão de Direitos do Consumidor da Câmara Municipal de Goiânia foi a responsável pelo encontro que contou com representantes da Prefeitura e das operadoras
