Lei Orçamentária para 2026 é aprovada em definitivo

A Câmara aprovou, em segunda votação, nesta terça-feira (30), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 (PL 614/2025). Todas as emendas impositivas apresentadas pelos vereadores foram aprovadas, mas mais de 50 alterações propostas ao texto do Executivo foram rejeitadas na Comissão Mista. Poucas mudanças foram aceitas. Entre elas:

- remanejamento de até 23% do orçamento (Coronel Urzêda – PL);

- inclusão de R$ 3 milhões no orçamento da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), para divulgar programas e projetos estratégicos da gestão, especialmente iniciativas estruturantes, por meio de inserções publicitárias em camisas, placas, estádios e demais materiais de visibilidade dos clubes profissionais de futebol da capital (Romário Policarpo – PRD);

- reestruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores administrativos da Educação (Kátia – PT);

- reforço de dotação orçamentária para ações da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semel) e autorização ao Poder Executivo a promover remanejamento necessário à execução de despesas (Thialu Guiotti – Avante).

De acordo com o projeto, a Prefeitura espera arrecadar, no ano que vem, R$ 10,8 bilhões. Já as despesas foram assim estimadas:

- despesas com pessoal e encargos: R$ 5,4 bilhões;

- juros e encargos da dívida: R$ 187,9 milhões;

- outras despesas correntes (incluindo despesas administrativas e contratos): R$ 3,8 bilhões;

- despesas de capital: R$ 893 milhões;

- inversões financeiras: R$ 2,1 milhões;

- amortização da dívida: R$ 283 milhões;

- reserva de contingência (incluindo emendas impositivas): R$ 204 milhões, sendo R$185 milhões de emendas impositivas para destinação indicada pelos vereadores.

A Constituição Federal obriga destinar pelo menos 25% do orçamento para Educação e 15% para Saúde. Contudo, o projeto encaminhado pelo prefeito fixa percentuais acima, sendo de 26,01% para a primeira área e 18,41% para a segunda.