Comissão Mista aprova projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026
Reprodução: TV Câmara Goiânia
A Comissão Mista da Câmara de Goiânia aprovou, nesta sexta-feira (19), projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. O texto foi aprovado com emenda que reduz de 30% para 23% o limite de remanejamento do orçamento pela Prefeitura, sem necessidade de autorização do Legislativo. De autoria do prefeito Sandro Mabel (União Brasil), a matéria segue para primeira votação em Plenário, na próxima segunda-feira (22).
A LDO consolida as bases fiscais para a sustentabilidade das contas do Município e direciona a elaboração, a aprovação e a execução do Orçamento de 2026. O projeto havia sido aprovado pela Câmara no início deste semestre, mas o Executivo retirou o projeto e, em outubro, enviou um substitutivo – dessa forma, a tramitação da matéria foi reiniciada.
A Comissão Mista também aprovou emenda, de autoria da vereadora Kátia (PT), que autoriza criação de diretrizes para equiparação financeira dos assistentes administrativos da Educação, observada previsão orçamentária. Emenda com igual teor do vereador Cabo Senna (PRD) não foi acatada.
Para o exercício de 2026, a receita estimada totaliza R$ 10.245.871.000,00, enquanto a despesa fixada soma R$ 10.242.171.000,00 – resultando na projeção de superávit primário de R$ 3.700.000,00. "Apesar de modesto, o resultado fiscal é positivo, refletindo a busca do equilíbrio entre receitas e despesas e a observância do princípio da responsabilidade na gestão orçamentária”, afirma o relatório de autoria do vereador Lucas Vergílio (MDB), reproduzindo o projeto.
Relator da matéria na Comissão Mista, Vergílio destacou que os principais programas e ações estratégicas do governo municipal para 2026, em consonância com os eixos estruturantes do Plano Plurianual 2026–2029, serão:
- na área da Saúde: custeio da rede municipal; qualificação da atenção básica; ampliação de equipes; investimentos em UPAs e em unidades de saúde;
- na Educação: ampliação da rede física, com construção e reforma de Cmeis e de escolas; investimentos em infraestrutura escolar; melhoria da qualidade do ensino;
- em Infraestrutura e Mobilidade Urbana: obras de pavimentação, de drenagem, de recapeamento e de melhoria da malha viária;
- na Assistência Social e Habitação: fortalecimento dos programas de proteção social; apoio a famílias em situação de vulnerabilidade; políticas habitacionais;
- no Meio Ambiente: programas de coleta seletiva; ações de preservação e de reflorestamento; investimentos em sustentabilidade urbana.
