Goiânia poderá ter aplicativo para gerenciamento de vagas na rede pública de saúde

Em definitivo, o Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, nesta terça-feira (9), projeto de lei (PL 238/2024) que autoriza a Prefeitura a implementar aplicativos para dispositivos móveis destinados ao gerenciamento de vagas eletivas, de urgência, pediátricas e em UTIs nas unidades de saúde municipais. De autoria do vereador Igor Franco (MDB), a matéria segue para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).

Segundo o texto, os aplicativos deverão permitir o cadastro e atualizar em tempo real as vagas disponíveis em cada unidade, permitindo aos profissionais da área alocar pacientes de maneira imediata e de acordo com a disponibilidade. A medida visa à otimização dos processos de agendamento e de transferência de pacientes, garantindo maior rapidez e eficiência no atendimento à população.

O projeto também determina a elaboração – pelo Município – de relatórios gerenciais de controle e de monitoramento da utilização das vagas, sempre de forma anônima, para preservar o direito à privacidade dos pacientes.

Para desenvolvimento e manutenção dos aplicativos, a Prefeitura poderá estabelecer parcerias com empresas de tecnologia da informação, com universidades e com instituições, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

“A modernização dos serviços de saúde por meio da tecnologia é uma necessidade urgente, especialmente nas áreas críticas de urgência e de terapia intensiva, onde o tempo é fator determinante na preservação de vidas”, afirmou Igor Franco.