Escolas deverão adequar execução de músicas à faixa etária de alunos

Em Sessão Ordinária nesta quinta-feira (11), o Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, projeto de lei (PL 176/2025) para regulamentar a execução e a interpretação de músicas nas instituições de ensino. De autoria do vereador Coronel Urzêda (PL), a matéria segue para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).

Segundo o texto, estabelecimentos de ensino públicos e privados deverão adequar as músicas à classificação etária dos alunos presentes. A medida também valerá para atividades externas – como excursões e competições esportivas – que contem com a participação das instituições educacionais.

O projeto proíbe a execução e a interpretação de músicas que contenham conteúdo:

- obsceno, vulgar, ofensivo ou degradante;

- de apologia às drogas ou à violência;

- de incitação ao crime.

Em caso de descumprimento da norma, o diretor ou o responsável pela instituição responderá administrativamente. Como penalidades, a matéria prevê advertência escrita; multa de R$ 500 (em primeira reincidência); multa entre R$ 1.000 e R$ 5.000 (em reincidências subsequentes, conforme gravidade da infração).