Aprovada criação do Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica
Foto: Mariana Capeletti
O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, nesta quarta-feira (25), projeto de lei (PL 223/2025) que institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. De autoria da vereadora Aava Santiago (PSB), a matéria segue para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).
Com o objetivo de garantir o tratamento odontológico necessário à plena recuperação bucal das vítimas, o programa oferecerá procedimentos de reconstrução, próteses, tratamentos estéticos e ortodônticos, entre outros serviços.
Para ter acesso à política pública, a mulher deverá comprovar a condição de vítima de violência física com impacto na estrutura dentária. A comprovação poderá ser feita mediante apresentação de boletim de ocorrência; de decisão judicial; de medida protetiva; ou de laudo médico.
"A violência doméstica frequentemente deixa marcas físicas irreversíveis, como a destruição parcial ou total da estrutura dentária. Essas agressões, além de comprometerem a saúde bucal, causam impactos profundos na autoestima, no convívio social e na autonomia econômica das mulheres, especialmente daquelas em situação de vulnerabilidade", afirmou Aava Santiago.
