Plenário aprova restrição de materiais considerados impróprios em escolas municipais

O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, nesta terça-feira (16), projeto de lei (PL 69/2025) que propõe a restrição de materiais considerados impróprios nas escolas na Rede Municipal de Ensino. A proposta, de autoria do vereador Coronel Urzêda (PL), tem como objetivo garantir um ambiente educacional seguro e adequado aos alunos. A matéria segue para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).

Segundo o texto, a Prefeitura deverá adotar medidas para restringir a distribuição e o uso de livros, de materiais didáticos e de outros recursos pedagógicos cujo conteúdo esteja em desacordo com os parâmetros educacionais estabelecidos para o desenvolvimento de crianças e de adolescentes.

O Poder Executivo também deverá definir os procedimentos para identificação, fiscalização e restrição de materiais considerados impróprios, bem como as orientações sobre a aplicação das diretrizes previstas.