CEI da Limpa Gyn recebe depoimento por escrito de ex-secretário municipal de Infraestrutura Urbana
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga possíveis irregularidades no contrato da Prefeitura com o consórcio Limpa Gyn realizou sua 14ª reunião ordinária com a leitura das respostas encaminhadas pelo ex-secretário municipal de Infraestrutura Urbana, Denes Pereira Alves. Ele esteve à frente da pasta durante o processo licitatório para contratação de empresa que, em substituição à Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), faria a coleta de lixo na Capital – licitação essa que foi vencida pela Limpa Gyn.
Entre as respostas enviadas pelo ex-secretário, que foi autorizado a fazer seu depoimento por escrito, está a afirmação de que não possuía atribuição de elaboração, condução ou revisão do edital de licitação. Segundo o texto, estes atos foram feitos pela Secretaria Municipal de Administração (Semad). Quanto à não participação da Comurg no certame, Denes relembrou entrevista do ex-presidente da empresa, Alisson Borges, que afirmou, na época, que a Comurg não tinha condições de fazer a varrição mecanizada exigida no edital.
Os membros da CEI questionaram o ex-secretário, dizendo que havia determinações técnicas que indicavam a inadequação do critério de julgamento “técnica e preço” para as características específicas da contratação. “A escolha da modalidade, feita pela Superintendência de Obras e Serviços de Infraestrutura Urbana, foi puramente técnica, considerando que se buscava maior eficiência possível. Além disso, a Lei de Licitações recomenda o uso desse critério nessas situações, como já é feito largamente no Brasil, quando se trata de serviços de engenharia. Já o Tribunal de Contas do Municípios de Goiás (TCM-GO) admite a utilização do critério de “técnica e preço” quando se deseja buscar no mercado privado soluções inovadoras, equipamentos modernos ou qualquer outro método que confira eficiência ao serviço prestado”, respondeu.
Denes disse que a proposta vencedora foi a de menor valor total. "A nota pelo preço abarcava 70% do total, sendo bem mais relevante que a nota pela técnica”, completou. Ele afirmou que não se reuniu com representantes das empresas durante o processo licitatório, nem tinha nenhum vínculo com o representante do consórcio vencedor.
“A concorrência foi analisada por órgãos de controle interno e externo, sendo devidamente adaptada às orientações do TCM para a sua devida lisura e transparência”, acrescentou.
Depoimentos por escrito
Assim como Denis, José Carlos Issy, ex-procurador-geral de Goiânia na gestão do ex-prefeito Rogério Cruz, foi autorizado a enviar seu depoimento por escrito. No entanto, até a realização da reunião, o depoente não havia encaminhado suas respostas. O prazo era até o fim desta terça-feira (16).
Os vereadores Fabrício Rosa (PT) e Sanches da Federal (Progressistas) questionaram o fato de os dois depoentes serem autorizados a enviar suas respostas por escrito e, dessa forma, não precisarem comparecer à CEI, ao contrário dos demais ouvidos. Eles também reclamam que isso não foi colocado em deliberação para todos os membros do colegiado. O presidente da Comissão, vereador Welton Lemos (Solidariedade), respondeu que o motivo foi o “prazo apertado”, uma vez que a CEI precisa concluir seus trabalhos até o dia 22 de dezembro.
Já a vereadora Aava Santiago (PSDB) pediu que os servidores responsáveis pela licitação que habilitou a Limpa Gyn sejam ouvidos e que a comissão visite a sede da empresa.
O vereador Fabrício Rosa apresentou requerimento para que a CEI fosse prorrogada por mais 120 dias, o que é previsto no regimento interno, mas teve seu pedido negado pelos membros do colegiado. O relator, vereador Willian Veloso (PL), afirmou que o colegiado alcançou seus objetivos dentro dos 120 dias previstos. “Uma razão para prorrogar a CEI seria se encontrássemos elementos que comprovassem fraude, dolo, má gestão do erário ou corrupção, mas nossas oitivas mostraram que nada disso ocorreu, o que é muito bom para o contribuinte”, disse.
Ao final, o presidente da CEI convocou a última reunião da comissão para esta sexta-feira (19), às 9 horas, quando será lido e votado o relatório final.
