Câmara aprova alterações na Cosip em sessão extra

Em sessão extraordinária nesta segunda-feira (29), os vereadores aprovaram, em última votação, projeto de lei (PL 44/2025) que altera a Lei Complementar 344/2021 – relativa ao Código Tributário do Município. De autoria do Executivo, a proposta amplia a utilização dos recursos da Contribuição para o Custeio da Iluminação Púbica (Cosip). Desta forma, a contribuição poderá ser utilizada também para implantação e manutenção de câmeras de segurança, centrais de vigilância e equipamentos tecnológicos de prevenção e de resposta a ocorrências, reforçando ações de segurança e de preservação do patrimônio coletivo.

Vereadores como Kátia (PT), Aava Santiago (PSDB), Fabrício Rosa (PT), Coronel Urzêda (PL), Lucas Vergílio (MDB), Major Vitor Hugo (PL), Sanches da Federal (PP) fizeram o uso da tribuna e se posicionaram contrários à matéria, que foi amplamente debatida. Major Vitor Hugo chegou a apresentar uma emenda para evitar que houvesse aumento da tarifa, mas ela foi rejeitada. No entanto, o líder do prefeito na Câmara, vereador Bessa (DC), afirmou que o valor da contribuição continuará sendo feito por meio de rateio, e que não haverá aumento para o contribuinte.