Pais de alunos poderão receber crédito para compra de uniforme escolar

O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, nesta terça-feira (9), projeto de lei (PL 474/2025) que institui o Programa Meu Uniforme. Com a iniciativa, pais de estudantes matriculados na Rede Municipal de Ensino poderão receber valores em dinheiro para compra do uniforme escolar. De autoria do vereador Denício Trindade (União Brasil), a matéria segue para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).

O autor argumenta que “a forma tradicional de aquisição – pela Secretaria de Educação – e de distribuição dos uniformes tem se mostrado suscetível a ineficiências logísticas, a atrasos e a limitações de escolha por parte das famílias”. Com a transferência de recursos diretamente aos responsáveis, Denício acredita que o processo será mais ágil e fortalecerá o comércio local, além de reduzir o desperdício. As peças deverão ser adquiridas por empresas cadastradas pela Prefeitura, com maior liberdade de escolha para os pais de alunos.

Segundo o texto, os recursos deverão ser transferidos às famílias anualmente por meio de aplicativos digitais, de cartões eletrônicos ou de instrumentos equivalentes, que permitam rastreabilidade e controle em tempo real da aplicação dos valores. Caberá à Secretaria Municipal de Educação elaborar o modelo dos uniformes; definir o valor do repasse, de acordo com a etapa de ensino e com a faixa etária; além de fiscalizar e de corrigir possíveis falhas na execução do programa.