CCJ aprova criação do Programa de Atendimento em Saúde Mental Escolar
Foto: Gustavo Mendes
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia aprovou, nessa quarta-feira (18), projeto de lei (PL 240/2025) que cria o Programa de Atendimento em Saúde Mental Escolar (Pasme). De autoria do vereador Heyler Leão (PP), a matéria segue para primeira votação em Plenário.
Para implementação do Pasme, escolas públicas e privadas deverão contar com profissionais qualificados para o atendimento psicossocial dos alunos. Os atendimentos serão prestados por psicólogos, neuropsicólogos, psiquiatras e assistentes sociais. Para viabilizar a execução do programa, o Município poderá estabelecer parcerias com instituições de ensino superior, hospitais, clínicas especializadas e entidades do terceiro setor.
Segundo o texto, os profissionais atuarão na identificação e no acompanhamento de crianças e adolescentes com transtornos neuropsiquiátricos, incluindo:
- Transtorno do Espectro Autista (TEA);
- Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH);
- Transtornos de Ansiedade;
- Transtornos de Aprendizagem;
- outras condições que impactem o desenvolvimento escolar e o bem-estar emocional do aluno.
O Programa de Atendimento em Saúde Mental Escolar tem como objetivos:
- identificar precocemente alunos com transtornos neuropsiquiátricos ou com dificuldades emocionais;
- oferecer suporte especializado para o desenvolvimento escolar e social dos estudantes;
- capacitar professores e gestores para identificação de sinais de transtornos psicológicos e para encaminhamento de alunos à avaliação profissional;
- apoiar famílias na orientação sobre transtornos e no acompanhamento contínuo do desenvolvimento da criança;
- contribuir para redução da evasão escolar e para melhoria do rendimento acadêmico.
