CEI da Limpa Gyn divulga relatório final após investigações

Após três meses de trabalho, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Limpa Gyn divulgou, nesta sexta-feira (19), o relatório final com as conclusões da investigação. Segundo o documento, as falhas detectadas na prestação de serviço ao município não configuram má-fé por parte da empresa.

De acordo com o relator, vereador Willian Veloso (PL), não foi constatado desvio de recursos ou algo que justificasse medidas judiciais. Ele mencionou melhorias no serviço prestado pelo consórcio – durante a investigação da CEI, houve soluções para problemas apontados pela população. Para que as melhorias sejam efetivas, no entanto, o relatório recomenda as seguintes ações:

- instalação de balanças de pesagem e utilização do método da tonelagem, previsto no contrato;

- revisão das medições e dos pagamentos da coleta seletiva, especialmente aqueles realizados com o método da cubicagem, baseado no volume, ao contrário da tonelagem, baseado na massa;

- recusa de pagamento de valores em caso de divergência entre a pesagem efetiva e o valor faturado;

- condicionamento de pagamentos à implementação imediata de pesagem certificada do material reciclável e à emissão de termo de recebimento assinado pelo consórcio e pelas cooperativas;

- adequação de mão-de-obra;

- auditoria técnica trimestral;

- registro e rastreamento da coleta seletiva;

- padronização de veículos (baús fechados);

- perícia contábil e de engenharia;

- publicação de cronograma de rotas;

- relatórios públicos dos serviços prestados;

- disponibilização de canal para denúncias e reclamações pela população.

O vereador Fabrício Rosa (PT), membro suplente da CEI, demonstrou insatisfação com o relatório. Para ele, há pontos preocupantes no serviço prestado pela Limpa Gyn, como o relacionamento entre membros do consórcio e políticos envolvidos na contratação. De acordo com o vereador, seria preciso prorrogar a investigação por mais 120 dias – proposta rejeitada pela maioria dos integrantes da comissão.

O relatório apresentado por Willian Veloso não chegou a ser votado. Devido à realização de reunião da Comissão Mista para votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), não havia quórum para finalizar os trabalhos na CEI, que voltará a se reunir para votação na próxima segunda-feira (22), às 14 horas.