Lei Orçamentária para 2026 é aprovada pela Comissão Mista
Foto: Mariana Capeletti
A Comissão Mista da Câmara de Goiânia aprovou, nesta sexta-feira (26), relatório sobre o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Relator da matéria, o vereador Pedro Azulão Jr. (MDB) acatou todas as emendas impositivas apresentadas pelos vereadores, mas rejeitou mais de 50 alterações propostas ao texto do Executivo. De autoria do prefeito Sandro Mabel (União Brasil), o texto segue para primeira votação em Plenário, marcada para a próxima segunda-feira (29).
Entre as mudanças acolhidas no relatório, estão:
- remanejamento de até 23% do orçamento (Coronel Urzêda – PL);
- inclusão de R$ 3 milhões no orçamento da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), para divulgar programas e projetos estratégicos da gestão, especialmente iniciativas estruturantes, por meio de inserções publicitárias em camisas, placas, estádios e demais materiais de visibilidade dos clubes profissionais de futebol da capital (Romário Policarpo – PRD);
- reestruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores administrativos da Educação (Kátia – PT);
- reforço de dotação orçamentária para ações da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semel) e autorização para o Poder Executivo promover remanejamento necessário à execução de despesas (Thialu Guiotti – Avante).
De acordo com o projeto, a Prefeitura espera arrecadar, no ano que vem, R$ 10,8 bilhões. Já as despesas foram assim estimadas:
- despesas com pessoal e encargos: R$ 5,4 bilhões;
- juros e encargos da dívida: R$ 187,9 milhões;
- outras despesas correntes (incluindo despesas administrativas e contratos): R$ 3,8 bilhões;
- despesas de capital: R$ 893 milhões;
- inversões financeiras: R$ 2,1 milhões;
- amortização da dívida: R$ 283 milhões;
- reserva de contingência (incluindo emendas impositivas): R$ 204 milhões, sendo R$185 milhões de emendas impositivas para destinação indicada pelos vereadores.
A Constituição Federal determina destinação de pelo menos 25% do orçamento para Educação e de 15% para Saúde. Contudo, o projeto encaminhado pelo prefeito fixa percentuais acima – 26,01% para Educação e 18,41% para Saúde.
