Plenário aprova criação da Plataforma Conecta MEI Goiânia

Em segunda votação, o Plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (16), projeto de lei (PL 14/2025) para criação da Plataforma Conecta MEI Goiânia. Além de fomentar a conexão entre microempreendedores individuais (MEIs) e consumidores que demandam serviços, a iniciativa visa ao fortalecimento da economia local. De autoria da vereadora Doutora Rose Cruvinel (União Brasil), a matéria segue para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).

Segundo o texto, os serviços disponíveis para contratação, por meio da plataforma, poderão incluir pintura; elétrica; hidráulica; marcenaria; capinação; jardinagem; limpeza; pequenos reparos; e serviços de manutenção de equipamentos públicos.

De acordo com o projeto, a plataforma tem como objetivos:

- criar oportunidades de trabalho e de renda para microempreendedores individuais registrados no município;

- estimular a economia local, por meio do fortalecimento do poder de compra;

- garantir eficiência, qualidade e agilidade na execução de serviços públicos de pequeno porte;

- promover a inclusão produtiva e o empreendedorismo entre pequenos empreendedores goianienses;

- reduzir custos operacionais e burocráticos na contratação de serviços eventuais.

Para implementação e operacionalização da ferramenta, a Prefeitura poderá estabelecer parcerias com entidades públicas ou privadas, como o Sebrae Goiás, especialmente para:

- oferecer capacitação e suporte técnico aos MEIs cadastrados;

- divulgar a plataforma junto ao público-alvo e à sociedade em geral;

- realizar cursos, oficinas e treinamentos voltados à qualificação técnica e gerencial dos empreendedores.