Câmara aprova criação do Programa Adote a Saúde

O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, nesta quinta-feira (26), projeto de lei (PL 270/2022) que institui o Programa Adote a Saúde. A iniciativa estimula parcerias público-privadas (PPPs) para conservação, manutenção e implementação de unidades básicas de saúde, unidades de pronto atendimento e hospitais municipais. De autoria do vereador Isaías Ribeiro (Republicanos), a matéria segue para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).

Segundo o texto, as parcerias poderão ocorrer na forma de doação de equipamentos, materiais e insumos determinados pela Secretaria Municipal de Saúde; na execução de obras de reformas, construção e ampliação das unidades; na manutenção e em benfeitorias nos estabelecimentos adotados e na revitalização dos espaços, com construção de rampas de acessibilidade.

De acordo com o programa, o Executivo poderá firmar parceria com pessoas físicas, jurídicas e com entidades sem fins lucrativos que tenham interesse em adotar uma unidade de saúde. Os adotantes não terão qualquer direito de uso do local, exceto com relação à publicidade. A matéria inclui a possibilidade de adoção em conjunto de uma unidade.