Câmara aprova, em 1ª votação, pacote de projetos da Prefeitura
Foto: Fabiano Araújo
O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em primeira votação, nesta quinta-feira (4), seis projetos de lei enviados pela Prefeitura. Dois deles, envolvendo empréstimos, promoveram debates entre a base do prefeito e a oposição.
O PL 511/2025 autoriza o Executivo a contratar operação de crédito no valor de R$ 132 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com ou sem garantia da União. Os recursos serão destinados à modernização da gestão pública, com implantação de novas tecnologias. Aava Santiago (PSDB) e Kátia (PT) argumentaram que não há detalhamento dos investimentos e pediram que o projeto fosse retirado de pauta, mas não obtiveram sucesso. Coronel Urzêda (PL) pediu vista da matéria, mas teve o pedido rejeitado.
Já o PL 319/2025 trata da abertura de crédito especial no valor de R$ 21 mil. Segundo o texto, os recursos serão utilizados para despesas de contratos de parcerias público-privadas (PPPs), distribuídos entre Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) e Secretaria Municipal de Inovação e Transformação Digital (Sictec), para adequação orçamentária a projetos ligados a parques públicos. Kátia criticou a proposta, afirmando que ela abre brechas para a terceirização de parques. Mais uma vez, Coronel Urzêda teve pedido de vista rejeitado pela maioria.
Outros projetos
O Plenário também aprovou os projetos:
- PL 671/2025 – trata do pagamento de bônus para os servidores do Magistério e para os servidores administrativos da Educação, abrangendo cargos efetivos, comissionados e contratos por tempo determinado (valores variam de R$ 2,5 mil a R$ 10 mil);
- PL 475/2025 – prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação;
- PL 420/2025 – altera a Lei 8.175/2003, que cria e denomina os Centros Municiais de Educação Infantil (Cmeis);
- PL 306/2025 – dispõe sobre o Programa Escola Viva e sobre a transferência de recursos financeiros às escolas públicas municipais, destinados à realização de serviços de manutenção predial.
As seis matérias, encaminhadas para análise em comissões específicas, passarão por segunda votação em Plenário, antes do envio para sanção do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).
