Câmara aprova critérios para utilização de banheiros públicos e privados de acesso coletivo
Foto: Mariana Capeletti
O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, nesta terça-feira (25), projeto de lei (PL 126/2025) que define critérios para utilização de banheiros de acesso coletivo. De autoria do vereador Coronel Urzêda (PL), a matéria segue para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).
Segundo o texto, estabelecimentos públicos e privados deverão organizar os sanitários com divisão por sexo biológico, sendo autorizada a disponibilização de banheiros individuais ou familiares. O projeto também determina manutenção de condições sanitárias adequadas; acessibilidade para pessoas com deficiência; e estrutura para crianças e para idosos.
Em caso de descumprimento da lei, os estabelecimentos poderão ser multados ou interditados temporariamente.
De acordo com Coronel Urzêda, a medida proposta visa à garantia da segurança, da privacidade e da dignidade dos cidadãos durante utilização de banheiros.
“A divisão conforme sexo biológico protege especialmente mulheres e crianças, evitando situações de desconforto, de constrangimento e de riscos potenciais de assédio e de violência”, afirmou.
