Audiência pública promove debate sobre projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Foto: Fabiano Araújo
A Comissão Mista da Câmara de Goiânia realizou, nesta segunda-feira (1º), a primeira audiência pública para debater o novo texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de autoria da Prefeitura. Com a presença de vereadores e do secretário da Fazenda, Valdivino de Oliveira, a reunião teve como principal ponto de discussão os 30% de remanejamento do orçamento, sem exigência de autorização do Legislativo.
O percentual, que no projeto anterior chegava a 50%, ainda é considerado alto por parlamentares. Coronel Urzêda (PL) afirmou que votará contra a matéria, caso a margem de remanejamento não seja reduzida. Para ele, o valor deve ser de no máximo 20%. Aava Santiago (PSDB), Fabrício Rosa (PT), Kátia (PT) e Lucas Vergílio (MDB) também se manifestaram contra a proposta.
De acordo com Valdivino de Oliveira, a elaboração do orçamento segue critérios técnicos, e não políticos. O secretário defendeu a necessidade do remanejamento de 30% em razão do dinamismo da cidade; de fenômenos externos; do orçamento oculto (dinheiro repassado pelos governos estadual e federal e cujo valor só será conhecido em 2026); e do dinamismo da administração (mudança de prioridades por parte do Executivo).
Durante a audiência, o vereador Fabrício Rosa apresentou emendas ao texto:
- definição de plano de cargos e carreira para os servidores administrativos da Educação;
- destinação de recursos para abrigos públicos;
- recursos para ampliação de Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis);
- recursos destinados a serviços emergenciais em terminais de ônibus (ambulância do Samu);
- recursos destinados ao serviço público.
A vereadora Aava Santiago também propôs emendas:
- redução no percentual de remanejamento (30% para 5%);
- especificação de despesa irrelevante (aquela cujo valor não ultrapassa o limite estabelecido pela legislação federal para dispensa de licitação, proibida fixação de montante superior);
- saldo de emendas (prazo de até 15 dias para o remanejamento de recursos não aplicados em sua destinação inicial).
Segundo o relator da LDO na Comissão Mista, vereador Lucas Vergílio, parlamentares poderão apresentar emendas até o fim da tarde desta segunda-feira. As propostas serão tornadas públicas após o encerramento desse prazo. A segunda audiência para debater o projeto será realizada nesta terça-feira (2), às 14 horas, na Sala de Reuniões da Presidência.
