Agência Câmara Goiânia: notícias
Comissão Mista aprova regulamentação de emendas impositivas
Regras garantem transparência, efetividade e segurança jurídica na elaboração e no pagamento de emendas parlamentares individuais. Projeto segue para segunda votação em Plenário
Projetos beneficiarão pessoas com Transtorno do Espectro Autista e seus familiares
De autoria do vereador Dr. Gustavo (Agir), propostas incluem criação de espaços de lazer; estímulo à inserção no mercado de trabalho; atendimento psicológico; e isenção tributária
Plenário aprova novas regras para apresentação e para execução de emendas impositivas
Critérios garantem mais transparência e segurança jurídica na elaboração e no pagamento de recursos destinados por vereadores
Projeto estabelece normas para transparência na fiscalização do trânsito e na aplicação de multas
Proposta amplia acesso público a dados relacionados à aplicação de penalidades; à atuação de agentes fiscalizadores; e à destinação de recursos arrecadados
CCJ aprova novas regras para ocupação de calçadas por estabelecimentos comerciais
Bares, restaurantes e lanchonetes poderão ocupar calçadas e praças com mesas, cadeiras e churrasqueiras, sem necessidade de autorização prévia. Projeto segue para votação em Plenário
Em 1ª votação, Plenário autoriza abertura de créditos adicionais pela Prefeitura
Executivo justifica que montante de R$ 10 milhões será remanejado da Secretaria Municipal de Administração para custeio de obras de infraestrutura
Comissão de Meio Ambiente aprova regras para reaproveitamento de óleo vegetal
Estabelecimentos que preparam alimentos deverão criar estrutura para coleta do produto, que será reaproveitado na geração de biodiesel. Descarte irregular causa danos ambientais
Aprovadas mudanças na divulgação de direitos de pessoas com câncer
Com atualização de legislação sobre o tema, novos direitos de pacientes deverão ser divulgados em sites, em órgãos públicos e em locais de alta frequência popular
Audiência pública discute uso de PMMA para fins estéticos
Evento, promovido pelo vereador Doutor Gustavo (Agir), recebeu representantes de entidades médicas e de empresa fabricante, além de vítimas do mau uso do produto
Projeto proíbe divulgação de jogos online em espaços públicos
De autoria do vereador Sanches da Federal (PP), matéria também veda veiculação de publicidade em meios de comunicação que recebam recursos públicos
Heyler Leão propõe criação de programa para combate à desnutrição e à sarcopenia em idosos
Projeto visa à prevenção e ao diagnóstico precoce da desnutrição, da obesidade e da perda de massa muscular entre pessoas com 60 anos ou mais
Plenário aprova criação de vagas de embarque e desembarque para passageiros de veículos por aplicativo
Novas vagas deverão ser reservadas nas proximidades de terminais rodoviários, de supermercados, de shoppings, de hospitais, de farmácias e na área central de Goiânia
Câmara aprova ampliação do Teste do Pezinho
Teste realizado em unidades de saúde do município incluirá exames para diagnóstico da Distrofia Muscular de Duchenne e da Atrofia Muscular Espinhal
CCJ aprova projeto que responsabiliza Prefeitura por danos causados durante serviço de roçagem
Texto prevê adoção de medidas de segurança por órgãos responsáveis por manutenção de vias e de áreas verdes. Município será responsável por ressarcimento de proprietário prejudicado
Plenário autoriza instalação de lixeiras para coleta de dejetos animais
Empresas conveniadas poderão assumir instalação e manutenção dos equipamentos. Em contrapartida, terão direito à veiculação de publicidade nos espaços das lixeiras
Audiência pública discute combate à violência sexual contra crianças e adolescentes
Debate integra ações da Campanha Faça Bonito, em mobilização pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio
Sandro Mabel presta contas do 1º quadrimestre de sua gestão
Dados foram apresentados aos vereadores, nesta quinta-feira (29), em audiência promovida pela Comissão Mista da Câmara de Goiânia
Comissão Mista acata relatório com 149 emendas impositivas
Emendas haviam sido rejeitadas pela Prefeitura, mas, com sanção de Lei Complementar, mudanças no orçamento de 2025 puderam ser reapresentadas com mesma destinação
Projeto estimula instalação de usinas fotovoltaicas em Goiânia
Usinas alimentarão estações de recarga de veículos elétricos em espaços públicos. De autoria do vereador Coronel Urzêda (PL), proposta visa à mobilidade sustentável e à eficiência energética
Plenário aprova aumento de taxa paga pela Saneago à Agência de Regulação de Goiânia
Projeto eleva de 0,5% para 1,5% índice aplicado sobre receitas da concessionária de saneamento básico no ano anterior. Prefeitura não prevê impacto significativo para consumidor
Plenário aprova implantação de estação de monitoramento da qualidade do ar
Estação será instalada no Setor Goiânia 2, com objetivos de controlar emissão de poluentes e de identificar fontes de contaminação do ar
Aprovado novo prazo para prestação de contas sobre cumprimento de emendas impositivas
Proposta de emenda à Lei Orgânica do Município reduz de 120 para 60 dias prazo para Prefeitura justificar à Câmara impedimentos técnicos que inviabilizaram execução de recursos
Câmara aprova direito a acompanhante em procedimentos médicos e odontológicos que utilizem sedativos
De autoria do vereador Igor Franco (MDB), projeto previne prática de crimes contra dignidade sexual de pacientes em situação de vulnerabilidade decorrente de efeito medicamentoso
Plenário aprova uso de cordão para identificação de pessoas acometidas por AVC
Cordão AVC Estrela poderá conter crachá com informações pessoais. Usuários deverão receber atendimento especial em estabelecimentos públicos e privados
Audiência pública discute medidas de segurança para funcionamento de distribuidoras de bebidas
Iniciativa da Comissão de Segurança Pública e Patrimonial da Câmara, debate teve como base projeto apresentado pelo vereador Sargento Novandir (MDB)
Em audiência pública, cooperativas de catadores reclamam de diminuição de coleta de materiais recicláveis pela Limpa Gyn
Insatisfação se deu após Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) deixar de ser responsável por coleta seletiva
Plenário aprova, em definitivo, projeto que altera critérios para eleição de diretores escolares
Texto estabelece regras para escolha de gestores de unidades de educação infantil e de ensino fundamental. Aprovada com emendas, matéria segue para sanção ou veto do prefeito
CCJ autoriza entrada de celíacos com alimentos em eventos
Pessoas intolerantes a glúten poderão ingressar e permanecer com alimentos para consumo próprio em eventos esportivos, institucionais, culturais ou de lazer
CCJ aprova prioridade para doadores de sangue no acesso a benefícios sociais
Doadores regulares poderão ter prioridade em distribuição de cestas básicas; em matrícula escolar; em cursos de capacitação profissional; e em programas de habitação popular
Em audiência, trabalhadores se manifestam contra gestão da saúde municipal por OSs
Organizações sociais estão sendo chamadas pelo Município para administrar unidades de saúde
Anselmo Pereira e Tião Peixoto propõem instalação de lixeiras subterrâneas em espaços públicos
Entre vantagens do sistema, estão modernização da gestão de resíduos sólidos; melhoria na limpeza urbana; redução de poluição visual; e estímulo à coleta seletiva
Projetos previnem envolvimento de crianças e de adolescentes com apostas online
Vereador William do Armazém Silva (PRTB) propõe proibição de veiculação de propaganda das chamadas bets em espaços destinados à prática esportiva e ao lazer
Audiência pública discute segurança e mobilidade na Alameda Ricardo Paranhos
Região do Setor Marista é conhecida por prática esportiva de atletas profissionais e amadores, que pediram atenção do poder público em algumas demandas
