Câmara aprova alteração na Lei que criou o Projeto Eco Goiânia
Foto: Gustavo Mendes
Em Sessão Ordinária nesta quarta-feira (18), o Plenário da Câmara aprovou, em segunda votação, projeto (PL 432/2021) para alterar a Lei 9.857/2016 – relativa à implantação do Eco Goiânia, que criou um sistema de adoção de lixeiras educativas, instaladas em vias públicas.
Segundo o texto, as lixeiras serão instaladas e mantidas por pessoas físicas ou jurídicas especializadas na realização do serviço, com distância mínima de 200 metros entre um equipamento e outro. Como contrapartida, o responsável terá direito à exploração publicitária no espaço da própria lixeira, conforme critérios estabelecidos por órgão fiscalizador.
A manutenção ocorrerá a cada mês ou após notificação acerca da necessidade de reparos nas lixeiras. A Prefeitura deverá disponibilizar canal oficial para denúncias de depredação dos equipamentos.
Ainda de acordo com a matéria, o Município deverá promover ampla campanha de esclarecimento e de conscientização sobre a aplicação da lei, como forma de incentivar a utilização das lixeiras educativas.
O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).
