Thialu Guiotti propõe parceria da Prefeitura com empresas para capacitação de pessoas em situação de rua

O vereador Thialu Guiotti (Avante) apresentou, em Plenário, projeto de lei que autoriza a criação do Programa Municipal de Capacitação Sustentável e Inclusão Social Mãos que Transformam, voltado à formação de pessoas em situação de rua e de dependentes químicos.

Segundo o texto, ao incentivar o reaproveitamento de resíduos sólidos por meio do artesanato sustentável, o programa estimulará geração de renda para autonomia e para reinserção social dos beneficiários.

A Prefeitura poderá estabelecer parceria com empresas, com organizações da sociedade civil, com instituições de ensino e com cooperativas de reciclagem para oferecimento de cursos e de oficinas. Em contrapartida, os apoiadores receberão incentivos fiscais. As entidades parceiras deverão apresentar plano de impacto social e relatórios anuais de resultados ao poder público.

As empresas que aderirem ao programa poderão receber os seguintes incentivos:

- desconto de até 10% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) incidente sobre imóveis utilizados no desenvolvimento do projeto ou cedidos ao programa;

- redução de até 10% do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre serviços prestados e diretamente relacionados a atividades do programa;

- prioridade em licitações e em contratações públicas municipais que prevejam critérios de responsabilidade social e ambiental.

Ainda de acordo com a proposta, o envolvimento da iniciativa privada, incentivado por meio de benefícios fiscais como redução de IPTU e de ISS, cria ambiente de cooperação entre empresas, poder público e sociedade civil. A contrapartida exigida em forma de cursos, de oficinas ou de apoio logístico garante o compromisso social das entidades participantes.