Aprovados em última discussão, projetos garantem direitos a estudantes com TEA e TDAH nas escolas de Goiânia
Dois projetos aprovados em última discussão na Câmara nesta terça-feira (26) incrementam a legislação em apoio a estudantes com transtorno do espectro autista (TEA), transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) e dislexia em Goiânia.
Uma das matérias, apresentada pelo vereador Igor Franco (MDB), autoriza a rede municipal de ensino a adotar a técnica da Análise do Comportamento Aplicada (ABA) no atendimento a crianças e adolescentes diagnosticados com transtorno do espectro autista (TEA). O texto prevê que o Poder Executivo avalie as instituições que já possuam infraestrutura física e de pessoal adequadas para iniciar, gradualmente, a incorporação do sistema de inclusão escolar fundamentado na técnica. O município também poderá realizar parcerias com instituições de ensino superior para a capacitação de profissionais que integrarão as equipes multidisciplinares.
Criado ainda na década de 1960, mas com grande aceitação por parte de especialistas especialmente nos últimos anos, o método ABA consiste, em linhas gerais, no reforço de comportamentos positivos, com vistas a aumentar a independência e a qualidade de vida do indivíduo, especialmente do estudante com TEA. “A legislação brasileira garante o direito de todas as crianças e adolescentes autistas à inclusão na escola regular como forma de integração na sociedade”, justifica Igor Franco. “Este projeto de lei visa autorizar a implementação da técnica ABA nas escolas municipais de Goiânia, proporcionando uma educação mais inclusiva e adequada às necessidades dos alunos com TEA”, conclui.
TDAH e dislexia
O outro projeto aprovado nesta terça-feira, proposto pelo vereador Isaías Ribeiro (Republicanos), garante aos estudantes com TDAH e dislexia o direito a assento na primeira fila nas salas de aula, “longe de janelas, cartazes e outros elementos que possam desviar sua atenção”. O objetivo é garantir um ambiente menos propenso à distração, muito comum em pessoas com TDAH, para que os estudantes possam focar sua atenção nas atividades escolares. A proposta também visa a reduzir as dificuldades de leitura dos estudantes com dislexia.
“Estudos e especialistas reconhecem que a adaptação do ambiente escolar, por meio de pequenas modificações, pode fazer uma diferença substancial na capacidade dos alunos com esses transtornos de acompanhar as aulas e alcançar seu potencial acadêmico”, ressalta o parlamentar. “A alteração no posicionamento dos alunos, colocando-os em um local da sala que minimize distrações, é uma das estratégias mais simples e eficazes para ajudar esses estudantes a se concentrar melhor e superar desafios relacionados a sua condição”, diz Isaías Ribeiro.
Com a conclusão da tramitação na Câmara, os dois projetos serão encaminhados para análise do prefeito Sandro Mabel (União Brasil), que poderá vetar ou sancionar e transformar as propostas em leis.
