Sandro Mabel presta contas do 1º quadrimestre de sua gestão
Foto: Gustavo Mendes
Em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, o prefeito Sandro Mabel (União Brasil) compareceu à Comissão Mista da Câmara de Goiânia, nesta quinta-feira (29), para prestar contas de sua gestão – relativas ao primeiro quadrimestre de 2025. Após apresentação do balanço, o prefeito respondeu aos questionamentos formulados por vereadores da base e da oposição.
Dados
Segundo a Prefeitura, no período, o resultado primário foi de R$ 705.548.582,00 – "um superávit histórico", conforme Mabel. O resultado primário corresponde à diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo pagamentos de juros e amortizações da dívida pública.
O relatório da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) apontou crescimento das receitas correntes em 14,47%, em relação ao mesmo período do ano passado, atingindo R$ 3.306.676.310,67. As receitas correntes provêm da arrecadação de tributos próprios; de transferências correntes; das contribuições sociais e econômicas; do serviço de cobrança da dívida ativa; entre outros.
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) gerou arrecadação de R$ 661.831.945,06 – aumento de 6,81% em relação ao primeiro quadrimestre de 2024.
Já o Imposto Sobre Serviços (ISS) totalizou R$ 483.235.763,26 para os cofres do Município – incremento de 7,08% em comparação com o mesmo período do ano passado.
O prefeito atribuiu o crescimento à intensificação do sistema de fiscalização. Mabel espera modernizar o sistema da Prefeitura, por meio da compra de equipamentos de informática e de tecnologia. Segundo o chefe do Executivo, o Município de Goiânia estabeleceu parceria com a Prefeitura de Aparecida de Goiânia para consolidação de dados, pois os equipamentos estão "defasados e anacrônicos".
Nos próximos meses, Mabel prevê crescimento na arrecadação do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A Prefeitura firmará parceira com cartórios, que terão acesso à planta de valores atualizada dos imóveis, utilizada para transferências de propriedade dos imóveis.
Aos vereadores, o prefeito pediu apoio na aprovação de medidas para recebimento de valores tributários devidos por contribuintes à Prefeitura.
De acordo com dados da Sefin, a despesa total liquidada no primeiro quadrimestre deste ano registrou queda de 7,47% em relação ao mesmo período de 2024; quando consideradas apenas despesas de 2025, a queda foi de 18,23%.
Na área da saúde, o Município aplicou 19,02% da receita, acima do mínimo constitucional exigido (15%). Já na educação, foram investidos 15,23% da receita, abaixo do mínimo preconizado para a área (25%). Em sua apresentação, o prefeito explicou que, no caso da educação, o percentual mínimo será cumprido ao longo da execução orçamentária deste ano.
Questionamentos
O vereador Coronel Urzêda (PL) questionou o prefeito sobre o valor real atualizado da dívida de Goiânia e qual seria a justificativa para prorrogação do decreto de calamidade pública, tendo em vista do anúncio de superávit.
Sandro Mabel respondeu que a Prefeitura possui dívidas de financiamentos (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e outros) que somam R$ 1,6 bilhão; além de dívidas externas (Puama), no valor de R$ 157 milhões; precatórios, de R$ 396 milhões; e previdenciárias, de R$ 293 milhões.
Sobre a data-base do funcionalismo municipal, também questionada por Urzêda, Mabel afirmou que a Prefeitura depende de mudanças na folha de pagamento da Comurg, que foi incorporada às despesas de pessoal. “Estamos trabalhando por isso, pois sabemos que data-base é apenas a reposição das perdas inflacionárias”, disse.
O vereador Lucas Vergílio (MDB) apresentou questionamentos em relação à queda nas despesas; à paralisação nos investimentos; e à aplicação de recursos na educação, abaixo do mínimo constitucional, o que, segundo o parlamentar, impacta nos índices do superávit, que foi “insuflado e é artificial". “A não execução de despesas na educação e na assistência social é um ajuste fiscal à custa da população; não há obras e não se gasta com serviços essenciais”, declarou.
A vereadora Aava Santiago (PSDB) contestou a prorrogação do decreto de calamidade financeira do Município, como forma de justificar a falta de serviços públicos, enquanto recursos na ordem de R$ 8 milhões foram gastos para pagamento de cachês em shows da Pecuária. “O show do Wesley Safadão pagaria 330 partos na Maternidade Célia Câmara; e o show de George Henrique e Rodrigo pagaria um ano de aluguel do prédio do Cmei Orlando Alves, cujas mães estão protestando pelo fechamento daquela unidade”, denunciou.
Em resposta, Mabel argumentou que os shows da Pecuária representam benefício de sua gestão à população pobre de Goiânia, que teve acesso gratuito ao evento.
A vereadora Kátia (PT) também questionou o prefeito sobre a prorrogação do decreto de calamidade financeira. "A Prefeitura vai insistir na prorrogação para continuar furando a ordem cronológica do pagamento da dívida? Para fazer contratação sem os critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Licitações? Insistir nessa narrativa mesmo com superávit?".
Kátia também perguntou sobre o aditivo de pagamento para a LimpaGyn, sob justificativa de que a empresa precisaria pagar data-base aos seus funcionários. “Isso é prevaricação, já que os servidores municipais também estão com a data-base atrasada e sem previsão de quando será paga”, concluiu.
Em relação à calamidade financeira, Mabel defendeu a prorrogação do decreto, em razão da dívida de R$ 4 bilhões, apontada pela equipe de transição quando o prefeito assumiu o mandato.
Ao denunciar falta de impessoalidade e desvio de finalidade de recursos públicos na execução do Programa Brilha Goiânia, o vereador Fabrício Rosa (PT) questionou o prefeito sobre a prioridade na instalação de lâmpadas LED em condomínios horizontais.
Apoio
Os vereadores Bruno Diniz (MDB), Igor Franco (MDB), Tião Peixoto (PSDB), Thialu Guiotti (Avante), Rose Cruvinel (União Brasil) e Pedro Azulão Jr. (MDB) reafirmam apoio a Sandro Mabel, parabenizando o prefeito e secretários municipais pelo trabalho realizado em Goiânia. Anselmo Pereira (MDB) destacou a "coragem de salvar a Comurg".
A próxima prestação de contas do chefe do Executivo à Câmara deverá ocorrer em setembro.
