Igor Franco propõe criação de comitê para beneficiar população em situação de rua

O vereador Igor Franco (MDB) apresentou, em Plenário, projeto de lei que cria o Comitê Interinstitucional Permanente de Reinserção Social da População em Situação de Rua. O objetivo do colegiado será propor políticas públicas mais eficazes para atender a essa população.

As outras metas do comitê, segundo o texto, serão diagnosticar causas e consequências da situação de rua; articular ações conjuntas entre poder público e instituições; planejar e promover programas de acolhimento, de qualificação profissional e de inserção no mercado de trabalho; garantir o respeito à dignidade humana e aos direitos fundamentais dessas pessoas.

Por meio do projeto, o vereador quer articular ações integradas entre Legislativo, Executivo e Judiciário; setor produtivo; sociedade civil organizada; além do Ministério Público, para beneficiar a população que vive nas ruas. Projetos de lei e atos administrativos poderão ser propostos para garantir direitos sociais dessas pessoas.

O comitê deverá ser formado por dois vereadores, além de um representante de cada uma das seguintes instituições: Tribunal de Justiça de Goiás; Ministério Público; Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos; Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Agricultura e Serviços; por um representante da sociedade civil que atue junto à população em situação de rua; e por um representante do setor produtivo local.

Segundo o projeto, houve crescimento da população em situação de rua em Goiânia. Dados de 2019 estimavam cerca de 1.500 pessoas vivendo nas ruas da cidade. Contudo, estimativa mais recente, elaborada pela Coordenação de Apoio Técnico Pericial do Ministério Público (Catep), em 2024, aponta para um contingente superior a 2.500 pessoas nessa condição.