Aprovados, em primeira votação, reajuste salarial para professores e bônus no auxílio-locomoção para administrativos

Em Sessão Ordinária realizada no Auditório do Colégio Santa Clara, nesta terça-feira (8), a Câmara de Goiânia aprovou, em primeira votação, projetos de lei que beneficiam servidores da Rede Municipal de Ensino. A votação das matérias ocorreu após transferência simbólica das sedes dos Poderes Legislativo e Executivo do Município para Campinas.

Em comemoração aos 215 anos do bairro mais antigo da capital, a Câmara promoveu Sessão Solene para entrega da Medalha Licardino de Oliveira Ney, concedida a pessoas que se destacam por ações em favor do desenvolvimento social, cultural, educacional e econômico e da preservação do patrimônio de Campinas.

Reajuste para professores

O projeto de lei 373/2025 adéqua a remuneração dos professores ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica. O reajuste de 6,27% será aplicado em duas parcelas: 3% retroativos ao mês de junho; e 3,27% a partir de setembro. Com isso, o piso salarial dos profissionais que cumprem jornada semanal de 40 horas será elevado para R$ 4.867,77.

O mesmo reajuste incidirá sobre benefícios recebidos pela categoria – Gratificação de Regência de Classe; Gratificação pelo Exercício de Atividades de Pesquisa, Capacitação e Técnico-Educacionais Especializadas; e Auxílio-Locomoção.

Bônus para administrativos

Já o projeto de lei 374/2025 autoriza o pagamento excepcional do auxílio-locomoção, em julho, no valor de R$ 850,00, aos servidores administrativos da Educação. De acordo com a Prefeitura, o pagamento decorre da manutenção do vínculo funcional e da disponibilidade dos trabalhadores nesse período.

“Conforme dispõe a legislação vigente, o pagamento do auxílio-locomoção é vedado durante as férias regulares e demais licenças e afastamentos legais. Contudo, o recesso escolar de julho não se configura como férias formais para os trabalhadores administrativos da Educação, pois não é precedido de concessão formal nem implica afastamento legal das atividades”, justifica o texto.

As duas propostas serão votadas, em segundo turno, nesta quinta-feira (10).

Data-base

Ainda na sessão desta terça-feira, foi lido, em Plenário, projeto de lei (PL 375/2025) que concede revisão geral anual da remuneração aos servidores públicos municipais. O pagamento da data-base recompõe perdas inflacionárias acumuladas no período de maio de 2024 a abril de 2025.

A matéria será analisada por comissões da Câmara e passará por duas votações em Plenário.