Comissão de Meio Ambiente aprova regras para reaproveitamento de óleo vegetal
Foto: Millena Cristina
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Goiânia aprovou, nesta quinta-feira (22), projeto de lei (PL 294/2022) que estabelece regras para reaproveitamento e para reciclagem de óleo vegetal e de seus resíduos.
Segundo o texto, de autoria do vereador Lucas Kitão (União Brasil), a regulamentação tem como objetivo minimizar impactos ambientais causados pelo despejo irregular.
De acordo com a proposta, empresas que produzem refeições deverão criar programa de coleta de óleo vegetal. O produto será reaproveitado na geração de biodiesel.
Profissionais que trabalham em feiras, em mercados, em hotéis, em restaurantes e em condomínios residenciais também deverão possuir equipamentos para coleta e para estocagem de óleos vegetais utilizados na preparação de alimentos.
Os locais de coleta, de armazenamento e de processamento serão construídos, em conformidade com normas estabelecidas por órgãos reguladores. A coleta será feita por organizações não-governamentais, por associações de catadores ou por cooperativas de reciclagem.
Descarte irregular
Segundo dados da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), três bilhões de litros do produto são utilizados por ano no país. Desse total, 700 milhões são descartados no meio ambiente, sem controle ou tratamento.
Lucas Kitão também destaca impactos do descarte irregular nas redes coletoras de esgoto. "Em Goiânia, as redes são projetadas para receber apenas dejetos líquidos. Apesar de ser dispensado na forma líquida, o óleo de cozinha, em mistura com a água, se solidifica e faz com que a tubulação seja obstruída, além de afetar o bom funcionamento das estações de tratamento de esgoto”, afirmou.
O projeto segue para segunda votação em Plenário.
