Data-base dos servidores municipais retorna à Câmara

O prefeito Sandro Mabel (União Brasil) reencaminhou à Câmara, nesta terça-feira (26), o projeto de lei que concede o reajuste da data-base ao funcionalismo municipal. A proposta havia sido retirada de tramitação pelo Executivo em julho para adequações no texto. 

Reenviado em forma de emenda aditiva e substitutiva, o projeto mantém o índice de 4,83% do texto original, com efeitos a partir de 1º de setembro. A emenda inclui os servidores da Câmara Municipal, que não tinham o reajuste previsto na primeira versão do projeto. A data-base, prevista na Constituição Federal, será concedida aos servidores ativos, inativos, pensionistas e agentes políticos. 

Categorias profissionais que contam com legislação própria, como professores, trabalhadores da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) e agentes comunitários de saúde (ACSs) e de combate às endemias (ACEs) ficam de fora do reajuste. 

Após a leitura da emenda substitutiva durante a sessão desta terça-feira, o projeto será novamente analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, votado em Plenário.