Câmara aprova direito a acompanhante em procedimentos médicos e odontológicos que utilizem sedativos
Foto: Millena Cristina
O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, nesta quarta-feira (4), projeto de lei (PL 390/2022) para prevenção à prática de crimes contra dignidade sexual de pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de efeito medicamentoso. A medida, segundo o autor da matéria, vereador Igor Franco (MDB), visa à proteção de mulheres, de crianças e de idosos.
Segundo o texto, pacientes adultos poderão exigir a presença de acompanhante quando forem submetidos a exames ginecológicos, urológicos ou a procedimentos que utilizem medicamentos com efeitos sedativos. O direito será aplicado em hospitais, em clínicas, em laboratórios e em consultórios médicos e odontológicos.
Já pacientes crianças ou adolescentes serão acompanhados por um dos pais ou por responsável nos procedimentos médicos e odontológicos. Se o acompanhamento for considerado prejudicial, deverá ser garantida a presença de outro profissional de saúde, além do responsável pela realização do procedimento.
O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).
