Audiência pública discute qualidade e preços dos combustíveis em Goiânia
A Câmara Municipal de Goiânia promoveu, na tarde desta terça-feira (19), audiência pública para discutir sobre qualidade e preços dos combustíveis comercializados em estabelecimentos da capital. O evento, realizado no Plenário Trajano Guimarães, foi pautado pelo presidente da Comissão de Direitos do Consumidor da Casa, vereador Coronel Urzêda (PL), e reuniu representantes do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Goiás (Sindiposto); do Procon Goiânia; da OAB Goiás; do Ministério Público Estadual; e da Federação do Comércio de Goiás (Fecomércio-GO); além de empresários do setor. Também esteve presente ao debate o vice-presidente da Comissão, vereador Tião Peixoto (PSDB).
De acordo com o propositor da audiência pública, são muitas as reclamações de consumidores acerca da qualidade dos combustíveis e dos valores praticados em Goiânia. “As pessoas têm se queixado muito sobre a qualidade dos combustíveis. Alegam que, depois de abastecerem, o combustível não realiza a quilometragem mínima daquele tipo de produto, e relatam, também, entupimento dos bicos e da bomba injetora, entre outros problemas”, destacou o vereador Coronel Urzêda.
“Há, ainda, questionamentos sobre um possível alinhamento de preços, porque, aqui na capital, quando o preço baixa, baixa de todo mundo e, quando aumenta, aumenta de todo mundo. Nosso objetivo não é expor, ridicularizar ou demonizar os empresários; de forma alguma! Sabemos que eles geram renda e empregos, que movimentam a nossa economia. Mas gostaríamos de entender melhor os critérios, as planilhas, e gostaríamos que houvesse concorrência”, acrescentou.
Ao abrir a discussão, o parlamentar exibiu vídeos gravados no último mês de julho, por equipe da Comissão dos Direitos do Consumidor, em cerca de 10% dos postos de combustíveis localizados em Goiânia. O material apresentado revelou alinhamento de preços em praticamente todos eles. Representantes da categoria contestaram. Eles negaram que haja ‘cartelização’ relacionada aos combustíveis consumidos pelos goianienses e apontaram tanto os impostos quanto a concentração do mercado de distribuição, no Brasil, como os principais obstáculos para uma concorrência mais ampla.
Fiscalização e concorrência
Mizair Lemes Júnior, superintendente do Procon Goiânia, afirmou que o órgão recebe denúncias frequentes sobre a qualidade de combustíveis ofertados na capital, bem como sobre a quantidade dos produtos entregues na bomba e os valores cobrados. “O que nós fazemos é, justamente, avaliar, acompanhar essas denúncias e fiscalizar, verificando se, de fato, há uma discrepância de preços e por quê. Em todo esse trabalho, nossos técnicos e fiscais atuam em consonância com a Agência Nacional do Petróleo (ANP)”, sublinhou. Já o presidente do Sindiposto, Márcio Martins de Castro Andrade, explicou que apenas 40% dos 337 postos de combustíveis existentes, atualmente, em Goiânia, são filiados à entidade. Ele argumentou que o Sindicato não tem autonomia para estabelecer os preços praticados pelos estabelecimentos e assegurou que existem, sim, valores diferentes entre os postos, além de concorrência acirrada no setor.
“Discutimos essas questões há pelo menos 30 anos. Desde que os preços foram liberados, cartel e alinhamento de preços são a pauta. E nunca, com todo o respeito, teremos a resposta que o consumidor ou que esta Comissão buscam”, sustentou Márcio Andrade. Quem iremos condenar a vender combustível mais caro para poder satisfazer essa vontade do consumidor?”, questionou, ressaltando que existem preços diferentes “constantemente” no mercado. Para o presidente do Sindiposto, a liberdade de preços – tal qual como aplicada hoje - é a melhor solução para quaisquer disputas de mercado, pois a concorrência é a melhor forma de ter o preço mais justo possível. “E eu posso afirmar, com toda a certeza, que temos uma concorrência acirradíssima em Goiânia”, reiterou.
Ao final da audiência pública, o vereador Coronel Urzêda declarou que a Comissão de Direitos do Consumidor fará uma compilação de todas as informações e pontos de vista apresentados durante o debate e procederá a elaboração de um relatório. Segundo ele, depois disso, a Câmara, por meio da Comissão, deverá acionar os órgãos competentes em busca de planilhas de preços praticados pelos postos de combustíveis no Município, com o objetivo de garantir, de forma transparente e efetiva, a concorrência de mercado.
Entenda mais
Podemos dividir a cadeia de combustíveis, no Brasil, em quatro níveis distintos: petrolíferas, refinarias, distribuidoras e varejistas. Cada um dos níveis tem características distintas em sua estrutura. O sistema de exploração e refino de petróleo é altamente concentrado, configurando um monopólio da Petrobras. A distribuição é um oligopólio - situação de mercado em que poucas empresas detêm o controle da maior parcela do mercado -, com alto nível de concentração. Já o varejo é altamente pulverizado, com milhares de postos espalhados pelo País, porém, como a atuação dessas empresas é regional e seu mercado relevante baseado, principalmente, em corredores, a concorrência direta entre os postos de combustíveis pode ser bem reduzida. Vale lembrar, ainda, que o setor depende de contratos de exclusividade com fornecedores - que têm um papel fundamental na definição de preços nos estabelecimentos -, o que eleva o poder das empresas exploradoras e distribuidoras sobre o consumidor final.
Diante desse cenário, torna-se de difícil comprovação a caracterização da prática de cartel no ramo dos combustíveis. Mesmo sendo um mercado fragmentado, o varejo, neste setor, apresenta características favoráveis para o surgimento de práticas anticompetitivas. Ilegal, abusiva e prejudicial à ordem econômica, a cartelização vai muito além do alinhamento de preços. Essa prática se configura quando a uniformidade dos preços cobrados é fruto de acordo combinado para definir preços, alterando, deliberada e artificialmente, as condições de concorrência. O principal objetivo, nesse caso, é restringir ou eliminar a concorrência para obter lucros maiores, causando prejuízo aos consumidores, que acabam por ter limitadas as suas opções e escolhas.
