Audiências públicas discutirão a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual
O vereador Lucas Vergílio (MDB) anunciou, na sessão desta quinta-feira (4), a realização de duas audiências públicas para analisar dois projetos do Executivo que tratam do planejamento municipal. São eles: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026 e Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. As reuniões serão realizadas em conjunto, ou seja, discutirão os dois projetos, e serão nos dias 9 e 15 de setembro, às 13h30, no Plenário da Câmara.
A LDO é votada todos os anos até o mês de julho, podendo ficar para o segundo semestre no primeiro ano do mandato do prefeito e dos vereadores. Ela define as prioridades e metas para o orçamento anual, orientando como os recursos públicos serão usados. Neste ano, o projeto será relatado pelo vereador Lucas Vergílio. A LDO serve de base para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é apreciada todos os anos e tem como base também o PPA em vigência.
A proposta prevê receita total estimada de 8,94 bilhões de reais para 2026, sendo 8,6 bilhões de receitas correntes e 340 milhões de capital. As despesas projetadas somam 8,89 bilhões de reais, com ênfase em custeio da máquina pública e investimentos em saúde, educação e infraestrutura.
Um dos destaques é a manutenção da despesa com pessoal em 47,3% da Receita Corrente Líquida, dentro do limite fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, a meta fiscal para 2026 estabelece resultado primário positivo de R$ 45,8 milhões, assegurando equilíbrio nas contas e responsabilidade na gestão.
A proposta também contempla a redução gradual da dívida consolidada líquida, que deve cair de 12,1% da RCL em 2026 para 11,2% em 2028.
Entre as prioridades elencadas no projeto, estão:
* Saúde: manutenção do custeio da rede pública, investimentos em unidades de pronto atendimento e atenção básica;
* Educação: expansão da rede municipal, com construção e reforma de escolas;
* Infraestrutura: obras de mobilidade urbana e drenagem;
* Assistência social: fortalecimento de programas de transferência de renda e habitação;
* Meio ambiente: iniciativas de sustentabilidade e coleta seletiva.
Plano Plurianual
Já o Plano Plurianual deve tramitar a cada quatro anos, sempre no primeiro ano do mandato do Executivo e do Legislativo. Ele estabelece as diretrizes, objetivos e metas para os investimentos públicos pelo próximo quadriênio. O relatório do PPA será de autoria do vereador Bruno Diniz (MDB).
