Lucas Vergílio propõe medidas de proteção e de bem-estar animal
Foto: Gustavo Mendes
Tramitam, na Câmara de Goiânia, projetos de lei que tratam da causa animal. De autoria do vereador Lucas Vergílio (MDB), as propostas estão sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Adoção
O PL 274/2025 cria o Programa de Incentivo à Adoção Responsável de Cães e Gatos, com objetivo de estimular adoção de animais resgatados por órgãos públicos, por cuidadores independentes ou por ONGs cadastradas.
Aos tutores que adotarem animais, estão previstos os seguintes benefícios:
- atendimento gratuito e prioritário no Hospital Veterinário Municipal (UPAVet);
- inclusão no cadastro de doação de ração fornecida pela Prefeitura;
- castração e vacinação gratuitas;
- participação em programas de identificação e de microchipagem.
Para ter direito aos benefícios, o adotante deverá:
- formalizar o termo de adoção responsável junto ao órgão público ou à entidade parceira;
- manter atualizados os dados do animal e do tutor no Cadastro Municipal de Animais;
- autorizar visitação e acompanhamento por parte do órgão responsável pelo programa.
Segundo o texto, o programa será executado em parceria com a UPAVet; com a Comissão de Proteção, Direitos e Defesa dos Animais da Câmara; com organizações da sociedade civil; e com clínicas veterinárias.
Identificação
O PL 273/2025 institui o Sistema Municipal de Identificação Animal, com objetivo de promover o registro e a identificação de cães e de gatos. A medida, segundo o projeto, funciona como ferramenta de controle populacional, de combate ao abandono e de responsabilização de tutores.
De acordo com a proposta, a identificação será realizada preferencialmente por meio de tatuagem auricular, contendo numeração única vinculada ao Cadastro Municipal de Animais. Como elemento complementar de identificação, poderá ser utilizada microchipagem ou outro método reconhecido pela medicina veterinária.
A aplicação da identificação ocorrerá com prioridade:
- em procedimentos de castração cirúrgica realizados por programas municipais;
- por iniciativa do tutor interessado em aderir ao sistema;
- em campanhas de controle populacional ou de adoção promovidas pelo Município.
Os responsáveis receberão documento de identificação com dados do animal e do tutor. As informações poderão ser compartilhadas com órgãos e com profissionais habilitados, para fins de controle, de fiscalização, de elaboração de políticas públicas e de responsabilização.
O texto prevê como infrações administrativas:
- adulteração, mutilação ou remoção intencional do sinal de identificação do animal;
- omissão de informação relevante no cadastro;
- não cumprimento de normas regulamentares.
"O abandono e a proliferação descontrolada de animais domésticos geram sérias consequências à saúde pública, ao meio ambiente urbano e ao bem-estar animal. Animais errantes estão frequentemente envolvidos em acidentes de trânsito; tornam-se vetores potenciais de zoonoses; e estão sujeitos a maus-tratos, à fome e a doenças”, afirmou Lucas Vergílio.
“Em muitas cidades, o uso de tatuagem auricular ou de microchipagem possibilitou não apenas a redução do abandono, mas também o aumento da adoção responsável e a responsabilização de tutores em casos de negligência ou de maus-tratos”, acrescentou.
Castramóvel
Já o PL 272/2025 cria o Programa Castramóvel Goiânia, estabelecendo diretrizes para o controle populacional de cães e de gatos e para elaboração de políticas públicas voltadas ao bem-estar animal.
Como unidade móvel equipada, o castramóvel prestará gratuitamente os seguintes serviços:
- esterilização cirúrgica, priorizando animais de famílias de baixa renda, de abrigos ou de cuidadores independentes;
- identificação de animais esterilizados mediante microchipagem ou técnica de rastreamento equivalente;
- avaliação clínica pré-operatória, incluindo exames de hemograma na própria unidade;
- orientação sobre cuidados pós-operatórios;
- registro e atualização no Sistema Municipal de Cadastro Animal.
“O castramóvel representa estratégia de descentralização, permitindo alcançar bairros periféricos e populações que, de outra forma, teriam dificuldades logísticas ou financeiras para esterilizar seus animais”, explicou o vereador.
