Pais poderão impedir participação de filhos em atividades pedagógicas de gênero
Foto: Millena Cristina
O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em primeira votação, nesta quarta-feira (9), projeto de lei (PL 47/2025) que assegura aos pais o direito de impedir a participação de seus filhos em atividades pedagógicas de gênero realizadas nas instituições de ensino privadas.
De autoria do vereador Coronel Urzêda (PL), a proposta recebeu votos contrários dos vereadores Professor Edward, Fabrício Rosa e Kátia (todos do PT).
O texto define como atividades pedagógicas de gênero "aquelas que abordam temas relacionados à identidade de gênero, à orientação sexual, à diversidade sexual e a outros assuntos correlatos que envolvam formação da identidade e comportamento sexual do indivíduo".
Segundo o projeto, as instituições de ensino deverão informar aos pais ou aos responsáveis, com antecedência mínima de 15 dias, sobre qualquer atividade pedagógica de gênero que seja planejada ou realizada no ambiente escolar.
Em caso de descumprimento da norma, estão previstas as seguintes penalidades:
- advertência por escrito, com prazo para regularização da conduta;
- multa de R$ 1.000,00 a R$ 6.000,00 por aluno participante, em caso de reincidência, conforme o regulamento a ser estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação;
- suspensão temporária da autorização para realizar atividades pedagógicas de gênero por até 90 dias, até que a instituição de ensino cumpra as disposições da lei.
“A proposta visa respeitar o direito fundamental de liberdade de consciência e de crença, reconhecendo o papel primordial dos pais na formação moral e educacional de seus filhos, especialmente em questões sensíveis como identidade de gênero e orientação sexual, evitando que instituições de ensino promovam, de forma compulsória, visões de mundo que possam ser incompatíveis com valores familiares”, afirmou o vereador.
A matéria segue para análise na Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente.
