CCJ aprova reajuste salarial para professores e bônus para administrativos da Educação

Em reunião extraordinária nesta segunda-feira (7), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia aprovou projeto de lei (PL 373/2025) que atualiza os vencimentos dos professores da Rede Municipal de Ensino, em conformidade com o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica.

De autoria do Executivo, o texto estabelece reajuste de 6,27%, a ser aplicado em duas parcelas: 3% a partir de junho; e 3,27% a partir de setembro. Com isso, o piso salarial dos professores que cumprem jornada de 40 horas semanais será elevado para R$ 4.867,77.

O mesmo reajuste (6,27%) incidirá sobre benefícios recebidos pela categoria – Gratificação de Regência de Classe; Gratificação pelo Exercício de Atividades de Pesquisa, Capacitação e Técnico-Educacionais Especializadas; e Auxílio-Locomoção.

O colegiado rejeitou emenda, apresentada pela vereadora Kátia (PT), que propunha pagamento do reajuste retroativo a janeiro de 2025 e sem parcelamento.

Servidores administrativos

A CCJ também aprovou projeto de lei (PL 374/2025) que autoriza o pagamento excepcional do auxílio-locomoção (R$ 850,00), no mês de julho, aos servidores administrativos da Educação. De acordo com a Prefeitura, o pagamento decorre da manutenção do vínculo funcional e da disponibilidade dos trabalhadores nesse período.

“Conforme dispõe a legislação vigente, o pagamento do auxílio-locomoção é vedado durante as férias regulares e demais licenças e afastamentos legais. Contudo, o recesso escolar de julho não se configura como férias formais para os trabalhadores administrativos da Educação, pois não é precedido de concessão formal nem implica afastamento legal das atividades”, justifica o texto.

Os projetos serão votados, em primeiro turno, nesta terça-feira (8), durante Sessão Especial em comemoração aos 215 Anos de Campinas.