Anselmo Pereira e Tião Peixoto propõem instalação de lixeiras subterrâneas em espaços públicos
Foto: Millena Cristina
Tramita, na Câmara de Goiânia, projeto de lei complementar (PLC 31/2025), de autoria dos vereadores Anselmo Pereira (MDB) e Tião Peixoto (PSDB), que autoriza instalação de lixeiras subterrâneas em espaços públicos.
Como vantagens do sistema de lixeiras subterrâneas, o texto destaca:
- modernização da gestão de resíduos sólidos;
- melhoria em condições de limpeza, de salubridade e de estética urbana;
- redução da poluição visual;
- diminuição de odores;
- estímulo à coleta seletiva;
- controle de pragas;
- promoção da sustentabilidade e da educação ambiental;
- otimização dos serviços públicos.
Segundo o texto, as lixeiras deverão possuir compartimentos distintos para resíduos orgânicos, para recicláveis e para rejeitos – cada repartição com capacidade mínima de mil litros.
A implantação das lixeiras não deverá obstruir a faixa de livre de circulação de pedestres, a drenagem urbana, acessos de emergência ou instalações de infraestrutura pública.
Ainda de acordo com a proposta, a coleta mecanizada dos resíduos caberá ao Município ou à concessionária de serviços públicos, em periodicidade compatível com a demanda local.
O projeto está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
