Em audiência pública, cooperativas de catadores reclamam de diminuição de coleta de materiais recicláveis pela Limpa Gyn
Reprodução: TV Câmara
A vereadora Kátia (PT) presidiu audiência pública, na última sexta-feira (6), para tratar da situação das cooperativas de catadores de resíduos recicláveis em Goiânia. O debate ocorreu após o encerramento unilateral, por parte da Prefeitura, do contrato que previa pagamento pelos serviços prestados pelas cooperativas.
O contrato havia sido firmado em novembro de 2024, como preparatório para futura contratação formal com a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), que até então era responsável pela coleta seletiva. Porém, este ano, o Consórcio Limpa Gyn, responsável pela limpeza urbana, passou a responder também pela coleta de recicláveis.
Juliano Barros Araújo, promotor de justiça do Ministério Público de Goiás (MP-GO), explicou que, com a promulgação da Lei Federal 12.305/2010, que criou a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o Município deixou de ter o dever de apenas coletar e descartar o lixo, mas tornou-se encarregado também de separar o que pode ser reciclável, para que não chegue aos aterros sanitários. “Assim como varrição e coleta são feitas, hoje, por uma empresa privada, o poder público pode contratar cooperativas para fazer triagem, ou seja, separação do material reciclável. A triagem sempre foi feita por cooperativas de catadores, mas elas nunca foram contratadas oficialmente para o serviço. Os catadores sobrevivem apenas com a venda do material coletado, o que não garante o mínimo básico de dignidade para eles. A lei reconheceu a importância de integrar os catadores à PNRS. Eles precisam ser remunerados pelo serviço que estão prestando.”
Ainda segundo o promotor, o Município tem dinheiro para pagar as cooperativas, já que há previsão orçamentária de R$ 561 milhões para a área de resíduos, em 2025.
Sobre o contrato com a Limpa Gyn, o promotor esclareceu que se exigia uso de caminhões compactadores para coleta seletiva, inclusive sendo um dos critérios que determinaram a escolha da empresa pelo poder público. Contudo, com a prestação do serviço, a Prefeitura e a Limpa Gyn foram alertadas que a compactação dos resíduos danifica materiais e dificulta o trabalho de separação. Dessa forma, a empresa passou a fazer a coleta com caminhões-baú, assim como era feito pela Comurg. Cooperativas, entretanto, ainda reclamam que recebem material prejudicado em razão do uso de caminhões compactadores.
De acordo com Mylene Lima dos Santos, presidente da cooperativa A Ambiental, o volume de material diminuiu desde quando a Comurg deixou de ser responsável pela coleta seletiva. “O material que chega é pouco e de baixa qualidade. Não está dando para pagar nossas contas”, afirmou.
Cleverson Emerick, gestor da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), foi questionado se a quantidade de material reciclável coletado e repassado às cooperativas diminuiu, devido ao fato de a Limpa Gyn não coletar o mesmo volume de resíduos que a Comurg. Ele respondeu que não. “Houve apenas adequações de horário, para não chocar com a coleta de lixo. A quantidade de equipamentos até aumentou. O serviço é exatamente o mesmo prestado pela Comurg.” Porém, o gestor admitiu falha de comunicação com a população sobre dias e horários da coleta de lixo comum e de recicláveis, o que pode acarretar coleta de materiais recicláveis por caminhões de lixo comum.
Em relação ao rompimento contratual com as cooperativas, Cleverson argumentou que o contrato não tinha mais efetividade, pois foi firmado com a Comurg. “Como a Comurg faria o pagamento do contrato se ela não é mais paga para fazer o serviço?”, questionou. O gestor concordou que o cancelamento do contrato representou um passo atrás nas tratativas para contratação das cooperativas – esse foi o segundo cancelamento desde o início das negociações. “Estamos passando por reestruturação dos contratos na área de coleta e de limpeza urbana. Depois disso, será definido quem ficará responsável pela triagem, já que o contrato com a Limpa Gyn prevê apenas coleta”, garantiu.
Diante dos relatos de que cooperativas recebem material prensado contaminado, em virtude do uso de caminhão compactador, e de que muitas vezes recebem apenas papelão – e não outros materiais mais valiosos –, Kátia cobrou averiguação da qualidade do serviço. O gestor da Seinfra respondeu que se reunirá com representantes da Limpa Gyn, esta semana, e convidou a vereadora e algum representante do Ministério Público para acompanhar o encontro.
