Audiência pública discute combate à violência sexual contra crianças e adolescentes
Reprodução: TV Câmara
A vereadora Kátia (PT) promoveu, nesta quarta-feira (28), na Câmara de Goiânia, audiência pública para debater avanços e desafios de políticas públicas para enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. O evento encerra o mês de ações e de debates integrantes da programação da Campanha Faça Bonito, em mobilização pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio e instituído pela Lei Federal 9.970/2000.
Em 2024, a Ouvidoria do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania apontou crescimento de 22,6% em denúncias de crimes contra crianças e adolescentes. Foram quase 290 mil relatos, segundo dados do órgão. Kátia observou que a maior parte dos casos ocorre dentro da casa das vítimas. “Aqueles que deveriam ser guardiões estão no ranking, liderando o índice de abusos. O Estado, que deveria ser outro protetor das crianças, não age devidamente. Nos casos de violência, a criança merece mais atenção do que o adulto porque, ao contrário deste, não consegue denunciar quando é violentada", afirmou a parlamentar.
Joseleno Santos, coordenador do Fórum Goiano de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, estima que apenas 25% das crianças violentadas são, de fato, atendidas. Os outros 75% dos casos não são sequer denunciados. Outro problema, segundo ele, é que informações sobre casos de violência chegam a diversas instituições públicas, como centros de saúde, polícias, escolas, mas esses locais não dialogam entre si. Portanto, dados não são consolidados em um único lugar para análise e para planejamento de estratégias voltadas ao combate à violência.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude do Ministério Público de Goiás, Pedro Florentino, falou sobre a Lei Federal 13.431/2017, que instituiu o sistema de garantias de direitos às crianças e aos adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. “Até hoje, a lei não foi devidamente implementada. Falta criar, nos municípios goianos, inclusive na capital, comitês de gestão colegiada, previstos no Decreto Federal 9.603/2018, que regulamenta a lei.”
Pedro Florentino explicou que o comitê tem como funções criar fluxos de atendimento às vítimas e aumentar a comunicação entre órgãos e instituições responsáveis pelos atendimentos. “Busca-se evitar a revitimização. Uma criança não deve ser ouvida várias vezes por distintos profissionais, muitos deles sem qualificação. Para que a quantidade de entrevistas seja reduzida, é preciso que uma instituição se comunique com a outra. Nós, do Ministério Público, temos buscado a instituição desses comitês em todo o estado."
Paulo Santos, vice-presidente do Conselho Municipal de Educação, enfatizou a importância da rede de instituições públicas no combate à violência. “Nós, professores, somos importantes nessa rede de apoio contra a violência. Muitas denúncias chegam a nós, em sala de aula; quando promovemos discussões sobre o tema nas escolas, sempre somos procurados por crianças para relatar algo de errado."
Participaram também da audiência pública representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos; e da Defensoria Pública do Estado de Goiás.
