Projetos beneficiarão pessoas com Transtorno do Espectro Autista e seus familiares
Foto: Mariana Capeletti
Tramitam, na Câmara de Goiânia, quatro projetos de lei que beneficiarão pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. As propostas, de autoria do vereador Dr. Gustavo (Agir), serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Espaços de lazer
O projeto de lei 263/2025 propõe a criação de espaços de lazer e de convivência acessíveis, com áreas adaptadas para autistas, com brinquedos sensoriais e com redutores de estímulos sonoros. Parques e praças já existentes também poderão ser adaptados.
O texto prevê ainda a reserva de horários exclusivos, em centros culturais e esportivos, para famílias de pessoas com TEA.
Emprego
Já o projeto de lei 264/2025 trata da criação da Política Municipal de Empregabilidade para Pessoas com TEA, com objetivo de promover a inclusão no mercado de trabalho. A política pública também visa à garantia de capacitação e de apoio para adaptação e para permanência no emprego.
A proposta prevê a implementação das seguintes medidas:
- cursos de capacitação profissional, com foco em habilidades de autistas;
- convênios com empresas, para estágio e para contratação;
- concessão de incentivo fiscal a empresas contratantes;
- equipe de acompanhamento pós-contratação.
“Esta política não apenas beneficia pessoas com TEA, mas também enriquece o mercado de trabalho com maior diversidade e contribui para o desenvolvimento socioeconômico do município”, afirmou o vereador.
Apoio psicológico
Proposto pelo projeto de lei 265/2025, o Programa Municipal de Apoio à Família da Pessoa com TEA oferecerá atendimento psicológico contínuo para familiares de autistas.
A iniciativa também prevê assistência jurídica para orientação em temas relacionados à inclusão e ao acesso a benefícios, além de acompanhamento social e de encaminhamento a programas de apoio financeiro, educacional e de saúde.
De acordo com o parlamentar, o suporte emocional garante condições para promover o desenvolvimento integral da pessoa com TEA. “Ao prever atendimento psicológico contínuo, o programa reconhece o impacto que o diagnóstico pode causar nos vínculos, na saúde mental dos cuidadores e na organização da vida familiar”, declarou.
Isenção tributária
Familiares de autistas também poderão ser beneficiados com isenção ou com desconto no pagamento de tributos municipais. Segundo o projeto de lei 266/2025, a Prefeitura poderá zerar ou reduzir o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para famílias com renda de até três salários mínimos e que tenham dependente diagnosticado com TEA.
O acesso ao benefício dependerá da apresentação de:
- laudo médico;
- comprovantes de renda e de residência;
- cadastro atualizado no CadÚnico.
Para Dr. Gustavo, trata-se de uma medida de justiça social, já que famílias de pessoas com TEA possuem despesas elevadas decorrentes de tratamentos médicos, de terapias especializadas, de medicamentos e de adaptações no ambiente doméstico. "A isenção ou a redução de tributos municipais será direcionada a um grupo vulnerável que necessita de suporte financeiro para garantir a qualidade de vida de seus dependentes”, argumentou.
