Plenário aprova, em primeira votação, limitação em horário de funcionamento de distribuidoras de bebidas
Foto: Mariana Capeletti
O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em primeira votação, nesta terça-feira (24), projeto de lei (PL 92/2025) que limita o horário de funcionamento de distribuidoras de bebidas. Segundo a proposta, de autoria do vereador Sargento Novandir (MDB), os estabelecimentos deverão fechar as portas às 23h59, podendo retomar atividades a partir das 5h.
Emenda, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ratificada pelo Plenário, permite o atendimento ao público, depois da meia-noite, por sistema de delivery.
De acordo com Novandir, a medida visa ao combate à criminalidade e à melhoria da convivência urbana. O texto cita que 44% dos homicídios, na capital, ocorrem em frente a distribuidoras de bebidas, conforme levantamento de forças de segurança.
"O projeto atende a uma demanda social recorrente, relacionada ao sossego público e à segurança urbana, especialmente em bairros residenciais que sofrem impactos negativos em decorrência do funcionamento noturno de distribuidoras de bebidas. A limitação no horário de funcionamento busca minimizar conflitos e garantir o equilíbrio entre o exercício da atividade econômica e o direito ao descanso da população", afirmou o vereador.
O projeto segue para análise na Comissão de Segurança Pública e Patrimonial, antes da segunda votação em Plenário.
