CCJ aprova criação da Política Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos e de Tecidos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira (2), projeto de lei (PL 111/2025) que institui a Política Municipal de Incentivo e de Esclarecimento sobre Doação de Órgãos e de Tecidos. A matéria é de autoria da vereadora Daniela da Gilka (PRTB).

Segundo o texto, a política visa à conscientização sobre a importância da doação de órgãos, como forma de estimular a adesão de novos doadores.

A política pública terá como diretrizes:

- promoção de campanhas permanentes de conscientização sobre a doação de órgãos e de tecidos, utilizando meios de comunicação, redes sociais, instituições de ensino, unidades de saúde e espaços públicos;

- capacitação de profissionais de saúde para oferecer informações corretas sobre o processo de doação, respeitando a ética e a vontade dos familiares;

- incentivo à inclusão de informações sobre doação de órgãos nos currículos escolares, abordando o tema de forma pedagógica e esclarecedora;

- instituição da Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos, a ser realizada na última semana de setembro;

- parcerias com instituições para divulgação da importância da doação e do apoio aos pacientes na fila de transplantes;

- implementação de programas de apoio e de acompanhamento às famílias de doadores e de receptores de órgãos, garantindo suporte emocional e informação adequada.

“A adoção de políticas de incentivo e de esclarecimento sobre a doação de órgãos se faz necessária para reduzir mitos e desinformação que dificultam a aceitação desse procedimento. A inclusão do tema nas escolas e a capacitação de profissionais de saúde possibilitam que mais pessoas compreendam a relevância da doação, de forma a beneficiar todo o sistema de saúde”, afirmou Daniela da Gilka.

O projeto segue para primeira votação em Plenário.