CCJ aprova prioridade para doadores de sangue no acesso a benefícios sociais
Foto: Mariana Capeletti
Em reunião nesta quarta-feira (11), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia aprovou projeto de lei (PL 80/2025) que concede prioridade para doadores de sangue no acesso a benefícios sociais, a programas de assistência e a políticas públicas municipais.
De autoria do vereador Dr. Gustavo (Agir), o texto garante prioridade nas seguintes ações:
- inscrição em programas de distribuição de cestas básicas;
- matrícula em creches e em escolas municipais;
- acesso a cursos de capacitação profissional;
- participação em programas de habitação popular.
A prioridade se dará mediante comprovação de, no mínimo, duas doações de sangue no período de 12 meses anteriores à solicitação do benefício. Para isso, o doador deverá apresentar documento emitido por hemocentro ou por unidade de saúde credenciada.
“Este projeto representa incentivo à doação regular de sangue, por meio do reconhecimento e da valorização de cidadãos que contribuem para essa nobre causa”, afirmou o parlamentar.
A proposta segue para primeira votação em Plenário.
