Plenário aprova criação do Mercado Social da Família

O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, nesta quarta-feira (25), projeto de lei (PL 32/2024) para criação do Programa Mercado Social da Família.

Segundo o texto, de autoria do vereador Isaías Ribeiro (Republicanos), o programa tem como objetivo baratear o custo de alimentos básicos e de itens de limpeza e de higiene pessoal para a população em situação de vulnerabilidade social. Os produtos serão ofertados a preços, em média, 30% menores em relação aos praticados no mercado tradicional.

O Mercado Social poderá ser realizado no formato carreta, como forma de percorrer diversos bairros. O programa atenderá a famílias com renda bruta mensal de até três salários mínimos, residentes em Goiânia e inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).

Os produtos deverão ter qualidade comprovada, mediante avaliação relacionada à embalagem, à rotulagem e ao registro em consonância com a legislação vigente.

Para implementação do Mercado Social da Família, o Município poderá estabelecer parcerias com interessados em atuar na execução do programa, seja a partir de assistência social ou financeira ou de aquisição de novos produtos.

De acordo com Isaías Ribeiro, a iniciativa trará dignidade a pessoas vulneráveis, por meio da alimentação de qualidade a preço acessível. "No município, conforme dados da Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social, existem mais de 201 mil famílias cadastradas no Centro de Referência de Assistência Social (Cras), que possuem renda familiar abaixo de três salários mínimos e que não conseguem garantir alimentação básica para sua família”, afirmou.

O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).