Agência Câmara Goiânia: notícias
Programa "Vereadora por um Dia" é aprovado em segunda votação
Cada vereador poderá indicar uma mulher para participar da iniciativa, que será realizada anualmente. O objetivo é incentivar a participação feminina na política
Aprovada multa pelo porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos
Os infratores deverão pagar 400 reais, taxa que será atualizada de acordo com o IPCA. Em caso de reincidência, a multa será em dobro
Executivo retira projeto da data-base de tramitação
Prefeito Sandro Mabel enviou requerimento que pede a restituição da matéria, o que paralisa seu trâmite no Legislativo
CCJ aprova criação de cordão para identificação de pessoa com doença rara
O objeto terá o desenho de caricatura de mãos retratado de forma multicolorida. O símbolo é reconhecido mundialmente
Aprovada prorrogação dos contratos temporários dos administrativos da educação
Pela legislação atual, apenas servidores de outras pastas e professores podem ter contratos temporários. A contratação poderá ser de três anos, prorrogável até o prazo total de cinco anos
Câmara realiza primeira audiência pública para discutir LDO 2026 e PPA 2026-2029
Enviados à Casa pela Prefeitura, os dois projetos tratam de planejamento, prioridades e aplicação de recursos pela atual gestão
Prefeitura não poderá contratar artistas que façam apologia a crime ou drogas
Ao contratar shows de cantores ou grupos, o Município deverá incluir uma cláusula que proíbe os artistas de enaltecerem crime organizado ou uso de drogas
Câmara aprova projetos que beneficiam pessoas com Transtorno do Espectro Autista
Um projeto cria a Casa do Autista para ampliar o atendimento de saúde, educação, terapia educacional, entre outros. A outra matéria proíbe fogos de artifício com estampido
Aprovada criação do Marco Regulatório da Economia Solidária
Projeto prevê também o Conselho Municipal de Economia Solidária. A matéria é de autoria do ex-vereador Mauro Rubem (PT)
Em audiência pública, trabalhadores da Feira Hippie apontam problemas e falta de diálogo com associação classista
Debate foi realizado por iniciativa do vereador Sargento Novandir (MDB), que prometeu apoio aos permissionários
Aprovado Programa Municipal de Capacitação Gratuita e Permanente para OSCs e Terceiro Setor
O programa será coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social em parceria com outras secretarias e órgãos municipais
CCJ aprova reajuste da data-base dos servidores municipais
O índice de 4,83%, sem retroatividade a maio, foi referendado pela Comissão de Constituição , e deverá ser pago no salário do mês de setembro
Audiência pública expõe dificuldades e reivindicações de pensionistas da PM e dos Bombeiros em Goiás
Em debate proposto pelo vereador Major Vitor Hugo (PL), participantes pediram paridade, integralidade e vitaliciedade em seus direitos, além do fim de descontos considerados abusivos
Selma Di Medeiros: 30 anos de arte e de tradição ganham destaque em nova exposição
Câmara de Goiânia realiza mostra da artista plástica que celebra trinta anos de trabalho, com obras que retratam a vida no interior de Goiás
Plenário aprova, em primeira votação, data-base dos servidores municipais
De autoria do Executivo, projeto estabelece reajuste de 4,83%, com efeitos a partir de 1º de setembro de 2025
Câmara aprova criação do Disque Conselho Tutelar
Serviço de atendimento telefônico será destinado ao registro de demandas, de denúncias e de informações relativas às atribuições dos Conselhos Tutelares
Aprovado projeto para implementação de políticas públicas de prevenção a afogamento de crianças e de adolescentes
Entre outras ações, texto propõe campanhas de conscientização sobre segurança aquática; capacitação de profissionais de educação; e promoção de aulas de natação em escolas municipais
Câmara aprofunda debate sobre orçamento em segunda audiência pública sobre LDO 2026 e PPA 2026-2029
Secretaria da Fazenda detalhou metas, investimentos e medidas de contenção de riscos fiscais da atual gestão e respondeu a questionamentos de vereadores
Plenário aprova projeto que possibilita contratação temporária de servidores administrativos da Educação
Emenda apresentada por vereadores estabelece prazo de um ano, renovável por igual período, para contratação temporária de administrativos
CCJ aprova garantia do direito ao sepultamento ou à cremação de nascituros e de natimortos
Decisão por sepultamento ou por cremação caberá exclusivamente à família. Estabelecimentos de saúde não poderão destinar corpos como resíduos hospitalares comuns
CCJ autoriza criação de campanha para conscientização sobre autismo tardio
Iniciativa visa à divulgação de informações e de orientações sobre transtorno não detectado em crianças, em adolescentes e em adultos
Câmara aprova revogação de licença para uso de calçadas por bares e restaurantes
Estabelecimentos do ramo alimentício poderão ocupar espaços públicos, sem necessidade de autorização prévia. Projeto determina reserva de faixa da calçada para trânsito de pedestres
Plenário aprova, em definitivo, data-base de 2025 para servidores públicos municipais
Projeto segue para sanção do Executivo, para aplicação do reajuste de 4,83% na folha de pagamento deste mês
Michel Magul propõe criação da Política Municipal de Internacionalização de Goiânia
Iniciativa visa à integração da capital com a comunidade internacional, abrangendo ações educacionais, culturais, científicas, tecnológicas e econômicas
Primeiro Ciclo de Palestras sobre Epilepsia será realizado na UFG em 27 de setembro
Entre os temas abordados, estão crises convulsivas; estimulação do nervo vago; saúde mental; atividade física; sono; terapias integrativas; e qualidade de vida na epilepsia
Plenário aprova criação do Plano Municipal pela Primeira Infância
Projeto estabelece diretrizes para implementação de políticas públicas voltadas ao atendimento integral aos direitos da criança
Plenário rejeita três vetos do Executivo
Prefeito Sandro Mabel (União Brasil) havia vetado projetos aprovados pela Câmara. Com a derrubada dos vetos, Mesa Diretora promulgará as leis
CEI que investiga Limpa Gyn aprova 22 convocações para primeiras oitivas
Parlamentares questionam prazos, qualidade da coleta e cumprimento do contrato com a Prefeitura, após envio de mais de 23 mil páginas de documentos
CCJ aprova proteção contra descontos não autorizados em benefícios previdenciários
De autoria do vereador Lucas Kitão (União Brasil), projeto propõe implementação de mecanismos de controle e de fiscalização, que identifiquem rapidamente descontos indevidos
Comissão Mista aprova Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029
Projeto contempla ações e objetivos que serão base de políticas públicas executadas pelo Município nos próximos quatro anos. Texto segue para primeira votação em Plenário
Câmara debate fortalecimento da cultura com foco em representatividade e em investimentos
Audiência pública, proposta pelo vereador Fabrício Rosa (PT), contou com presença do secretário municipal de Cultura, Uugton Batista, e reuniu classe artística da capital
Audiência pública expõe irregularidades em cemitérios de Goiânia
Debate, promovido pela Comissão Temporária de Fiscalização dos Serviços Póstumos da Câmara, contou com presença de representantes do Executivo e de empresas do setor funerário
Prefeitura pede autorização à Câmara para contrair empréstimo de até R$ 132 milhões
Executivo informou que recursos serão aplicados na modernização de sistemas; no aprimoramento do atendimento ao contribuinte; e na estruturação do Centro de Operações da Cidade
Escolas de Goiânia elegem vereadores mirins para 5ª edição do Parlamento Jovem nesta segunda-feira (29)
Serão escolhidos 37 estudantes de dez escolas públicas da capital
Prestação de contas: Saúde de Goiânia recebeu 19,97% do Orçamento no primeiro semestre de 2025
Secretário Luiz Pellizzer foi ouvido, nesta quinta-feira (25), em audiência pública na Câmara. Percentual está acima do mínimo exigido
Comissão Mista aprova, com emendas, LDO para 2026
Em reunião extraordinária, colegiado acatou relatório do vereador Lucas Vergílio (MDB), incluindo 12 emendas apresentadas por parlamentares
Plenário rejeita três vetos do Executivo
Projetos tratam de temas como atenção à saúde da mulher na menopausa e cuidados com a população em situação de rua. Após decisão do Plenário, Mesa Diretora promulgará leis
Câmara aprova, em primeira votação, PPA 2026-2029
Projeto recebeu emendas apresentadas por vereadores. PPA define linhas de investimento do governo municipal para os próximos quatro anos
Aprovadas novas regras para limpeza de lotes baldios
De autoria da vereadora Daniela da Gilka (PRTB), projeto visa à prevenção e ao controle de transmissão da dengue
Câmara aprova PPA 2026-2029
Plano Plurianual estima receita de R$ 43 bilhões até 2029, com principais investimentos concentrados nas áreas de saúde, de educação, de previdência e de administração
Rodrigo Rizzo toma posse como vereador
Como 2º suplente pelo PSDB, Rizzo ocupa vaga de Tião Peixoto, licenciado do mandato por 120 dias
Plenário aprova criação da Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Down
Política pública visa à qualidade de vida, à inclusão social e à autonomia de pacientes diagnosticados com a condição genética
Vereadores mirins participam de Sessão Plenária nesta quarta-feira (1º)
37 estudantes eleitos para 5ª edição do Parlamento Jovem acompanharam discussão e votação de projetos
CEI da Câmara ouve diretor executivo do Limpa Gyn sobre contrato de R$ 500 milhões
Primeira oitiva da comissão que investiga contrato de limpeza urbana em Goiânia teve mais de duas horas de questionamentos a Renan Andrade
Prefeito Sandro Mabel presta contas à Câmara
Dados apresentados à Comissão Mista referem-se ao segundo quadrimestre de 2025
Projeto prevê fiscalização do uso de PMMA em procedimentos estéticos e médicos
Aplicação inadequada do produto pode causar danos irreversíveis à saúde. Vigilância sanitária deverá inspecionar periodicamente estabelecimentos que utilizam PMMA
Aprovada criação de política pública para incentivo à doação de órgãos
Projeto prevê campanhas de conscientização; capacitação profissional para orientação a interessados na doação; e criação de grupos de apoio para famílias de doadores e de receptores
Projeto propõe transporte gratuito para pessoas com autismo e para seus acompanhantes
De autoria do vereador Major Vitor Hugo (PL), texto prevê gratuidade em deslocamentos até locais onde são prestados serviços de educação e de saúde
Plenário aprova, em 1ª votação, projeto para conscientização sobre climatério e menopausa
Proposta prevê campanhas educativas sobre saúde da mulher; combate ao preconceito e à desinformação; e políticas públicas de atenção integral à saúde feminina
Câmara aprova prioridade para doadores de sangue em campanhas de imunização
Comprovação de três doações no período de um ano garantirá acesso a ações municipais de vacinação, antes de disponibilização de doses excedentes para população em geral
CCJ aprova fim do estado de calamidade financeira em Goiânia
Autor do projeto que suspende efeitos do decreto de calamidade, vereador Igor Franco (MDB) alega que prestação de contas do prefeito demonstra equilíbrio financeiro nas contas do município
CCJ confirma meia-entrada para doadores de sangue em atividades culturais e esportivas
Comissão de Constituição e Justiça derrubou veto do Executivo à proposta de autoria do vereador Markim Goyá (PRD). Decisão final caberá ao Plenário
CEI da Limpa Gyn ouve cooperativas e aponta falhas na coleta seletiva em Goiânia
Representantes de empresas de reciclagem relataram queda na renda; falta de planejamento no processo de transição; e ausência de fiscalização na pesagem de materiais. Vereadores classificaram problemas como graves
Projeto garante assentos preferenciais para autistas no transporte coletivo
Benefício também valerá para acompanhante que auxilie pessoa identificada com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Requerimento pede instalação de CEI para apurar casos de fios soltos em postes
Comissão Especial de Inquérito, proposta pelo vereador Coronel Urzêda (PL), atuará na investigação de empresas que abandonam cabos e fios em espaços públicos
Plenário rejeita decreto legislativo e mantém estado de calamidade financeira em Goiânia
Matéria, de autoria do vereador Igor Franco, foi rejeitada com 27 votos contrários e sete favoráveis
Projeto proíbe venda de bebidas alcoólicas em instituições de ensino
Proposta, de autoria do vereador Sanches da Federal (PP), abrange estabelecimentos públicos e privados de ensino infantil, fundamental, médio e superior
Exposição na Câmara comemora 92 anos de Goiânia
Abertura da mostra será nesta quarta-feira (15), às 11 horas, no Espaço Célia Câmara. Obras de 27 artistas ficarão expostas até 31 de outubro
Plenário aprova criação do Selo Empresa Parceira da Segurança Pública
Iniciativa reconhecerá atuação de empresas que colaboram para melhoria da segurança local
Projeto declara de utilidade pública associação ligada ao Colégio Militar Ayrton Senna
Associação de Pais, Mestres e Funcionários visa ao desenvolvimento educacional, social e comunitário da unidade escolar
Filha de Iris Rezende pede apoio da Câmara para conclusão de memorial em homenagem a seu pai
Em discurso na Tribuna, Ana Paula Rezende relembrou trajetória política do pai e conclamou vereadores para o término da obra do Instituto Iris Rezende
CEI da Limpa Gyn questiona método de medição de lixo e cobrará ação urgente da Prefeitura
Comissão que apura irregularidades na limpeza urbana da capital ouviu fiscais do contrato com Consórcio Limpa Gyn e aponta falhas na fiscalização por parte do Executivo. Vereadores querem evitar mais prejuízos ao erário
Projeto propõe canal de denúncias de maus-tratos a pessoas com Down
Proposta cria o Disque Down – serviço de atendimento gratuito para recebimento de denúncias de maus-tratos e de descumprimento dos direitos das pessoas com a síndrome
Projeto cria espaços de lazer sensorialmente acessíveis
Equipamentos deverão promover inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em parques e praças
CCJ aprova criação da Plataforma Conecta MEI Goiânia
Ao conectar microempreendedores individuais a pessoas que demandam serviços, ferramenta criará oportunidades de trabalho para MEIs registrados no município
Câmara aprova redução de prazo para prestação de contas sobre cumprimento de emendas impositivas
Prefeitura terá 60 dias para justificar ao Legislativo impedimentos técnicos relativos à execução de recursos direcionados por vereadores a obras ou à prestação de serviços para a comunidade
Câmara divulga cronograma de concurso público com 62 vagas
Edital com oito vagas a mais do que o anunciado anteriormente será divulgado em novembro deste ano. Provas serão realizadas em fevereiro, com todo o processo concluído até meados de 2026
CCJ aprova projeto do Refis 2025
Programa permite renegociação de dívidas em atraso com o Município e oferece descontos sobre multas e juros. Contribuintes poderão aderir durante a 20ª Semana Nacional de Conciliação
CEI da Limpa Gyn volta a cobrar pesagem por balança, após confirmação de falhas por gestor de contrato
Depoimento de Cleverson Emerick Neto reforçou irregularidades na medição do lixo e motivou nova cobrança por adequações na terceirização do serviço. Vereadores também ouviram responsável por processo licitatório
Câmara aprova licença para Sandro Mabel se ausentar do país
Entre 26 de outubro e 9 de novembro, prefeito viajará para Portugal, Espanha e Argentina. Vice-prefeita, coronel Cláudia Lira (Avante), assumirá comando da Prefeitura no período
Distribuidoras poderão vender bebidas com retirada no balcão durante a madrugada
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou projeto que autoriza funcionamento de estabelecimentos na modalidade take away. Legislação em vigor permite apenas delivery entre meia-noite e 4h59
Matéria aprovada na CCJ obriga câmeras de segurança em instituições de idosos
Iniciativa é dos vereadores Tião Peixoto e Daniela da Gilka
Plenário aprova criação de fundo para incentivo a estudos e pesquisas
Recursos financiarão participação de estudantes em eventos científicos, educacionais, culturais e esportivos
Projetos que alteram horário de funcionamento de distribuidoras de bebidas avançam na Câmara
CCJ aprovou, nesta quarta-feira (29), proposta que permite retirada de produtos no balcão durante a madrugada
Plenário aprova diretrizes para uso de inteligência artificial por órgãos públicos
Autor do projeto, vereador Lucas Kitão (União Brasil) acredita que utilização de IA pode aumentar eficiência da administração pública e promover oportunidades para cidadãos
Câmara reconhece Associação Orum Aiyê Quilombo Cultural como entidade de utilidade pública
Entidade sem fins lucrativos, localizada na Região Norte de Goiânia, promove ações culturais, educativas e sociais
Plenário aprova Refis 2025 em última votação
Programa permite renegociação de dívidas em atraso com o Município e oferece descontos sobre multas e juros. Débitos poderão ser parcelados em até 60 vezes
Rodrigo Rizzo propõe criação do Programa Rota dos Ipês
Iniciativa homenageia vítimas de violência doméstica e visa ao fortalecimento da rede de proteção em Goiânia
Thialu Guiotti propõe criação do Programa SOS Idosos Desaparecidos
Proposta prevê medidas de prevenção ao desaparecimento de pessoas idosas, com foco no fortalecimento da rede de proteção e de comunicação
Câmara discute normas para instalação de carregadores de veículos elétricos
Audiência pública debateu diretrizes nacionais para instalação de sistemas de recarga de veículos elétricos, com foco em segurança, regulamentação e impactos nas edificações
