Prefeitura não poderá contratar artistas que façam apologia a crime ou drogas

O plenário aprovou, em última votação, Projeto de Lei nº 33/2025 do vereador Igor Franco (MDB) que proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou o uso de drogas.

Conforme o projeto, nas contratações feitas pela Administração Pública Municipal que possam ser acessadas pelo público infantojuvenil, deverá haver uma cláusula de não expressão de apologia ao crime e ao uso de drogas, em que o contratado deverá se comprometer a não quebrá-la.

Diz o texto que em caso de descumprimento o contratado sofrerá a imediata rescisão do contrato, sanções contratuais e multa no valor de 100% do valor do contrato, que será destinada ao Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Goiânia.