Câmara aprova criação do Disque Conselho Tutelar
Foto: Mariana Capeletti
O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, nesta terça-feira (16), projeto de lei (PL 102/2025) para criação do Disque Conselho Tutelar. Segundo o texto, de autoria da vereadora Doutora Rose Cruvinel (União Brasil), o serviço de atendimento telefônico será destinado ao registro de demandas, de denúncias e de informações relativas às atribuições dos Conselhos Tutelares.
O Disque Conselho Tutelar terá funcionamento 24 horas por dia, inclusive em feriados e em fins de semana, com as seguintes finalidades:
- receber e registrar denúncias de violação de direitos de crianças e de adolescentes;
- encaminhar demandas ao Conselho Tutelar competente, conforme a região de atuação;
- prestar informações sobre direitos de crianças e de adolescentes;
- orientar cidadãos em relação a procedimentos cabíveis em situações de risco ou em caso de violação de direitos;
- coordenar o atendimento em parceria com órgãos municipais, estaduais e federais, conforme a necessidade.
O serviço será operado por uma central de atendimento vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, que distribuirá as chamadas telefônicas aos Conselhos Tutelares.
O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).
