Projeto prevê fiscalização do uso de PMMA em procedimentos estéticos e médicos

O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, nessa quinta-feira (1º), projeto de lei (PL 150/2025) que trata da fiscalização e da punição por uso inadequado de polimetilmetacrilato (PMMA) em procedimentos estéticos e médicos. O texto é de autoria do vereador Dr. Gustavo (Agir).

O PMMA é um polímero sintético – tipo de plástico utilizado em materiais médicos. Ultimamente, também tem sido usado como preenchimento em procedimentos estéticos. A aplicação inadequada pode provocar infecções; inflamações crônicas; necrose nos tecidos; problemas respiratórios; e até a morte.

Segundo a proposta, a vigilância sanitária municipal será responsável pela fiscalização e deverá inspecionar periodicamente os estabelecimentos que realizam procedimentos com PMMA. O órgão também deverá receber denúncias e apreender produtos irregulares.

Em caso de irregularidades, o projeto prevê as seguintes penalidades:

- multa de R$ 5 mil a R$ 50 mil;

- interdição do local, em caso de reincidência;

- apreensão de produtos.

Para Dr. Gustavo, a fiscalização garantirá segurança aos pacientes. Ele lembra que, em Goiânia, a proliferação de clínicas estéticas clandestinas e a atuação de pessoas sem qualificação profissional têm aumentado significativamente o número de complicações graves associadas ao PMMA.

“O PMMA é uma substância aprovada para uso médico restrito, mas seu uso indiscriminado e irregular tem causado graves danos à saúde pública, incluindo deformidades, infecções severas e até óbitos. Em diversos casos, esses procedimentos são realizados por profissionais não habilitados ou em estabelecimentos clandestinos, o que reforça a necessidade de uma atuação municipal mais rigorosa para coibir tais práticas e para proteger a população”, afirmou o parlamentar, que também é médico.

O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).