Goiânia poderá ter programa de recuperação e doação de equipamentos eletrônicos

O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, nesta terça-feira (11), projeto de lei (PL 282/2022) que cria o Marco Legal de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos. Apresentada pelo ex-vereador Marlon (PDT), em 2022, a proposta foi reapresentada pelo vereador Tião Peixoto (PSDB) e agora segue para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).

Na prática, o marco institui uma política permanente de levantamento de equipamentos inservíveis para o Município – especialmente os de informática –, mas que podem ser recuperados e doados a instituições. “O objetivo da iniciativa é promover a qualificação profissional e ampliar as oportunidades de renda e de emprego em um setor que, em função da sua transversalidade, é essencial para o desenvolvimento da economia brasileira”, dizem os autores. “Em suma, ao mesmo tempo em que contribui para a inclusão social, também beneficia o meio ambiente, ao ampliar o ciclo de utilidade dos equipamentos eletrônicos”, conclui a justificativa.

A matéria prevê a criação de Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs) – espaços adaptados para reciclagem dos equipamentos; para realização de cursos e de oficinas de formação profissional; e para instalação de Pontos de Inclusão Digital (PIDs) pela cidade. A intenção é de que o Município estabeleça parcerias com instituições de ensino para atingir os objetivos do programa.

O texto também abre possibilidade para que a Prefeitura seja signatária do Sukatekh – programa desenvolvido pela Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), que tem objetivos semelhantes.